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Faculdade de Ciências e Tecnologia

Avaliação Ambiental Estratégica

Código

7187

Unidade Orgânica

Faculdade de Ciências e Tecnologia

Departamento

Departamento de Ciências e Engenharia do Ambiente

Créditos

5.0

Professor responsável

Tomás Augusto Barros Ramos

Horas semanais

5

Língua de ensino

Português

Objectivos

Pretende-se que o aluno adquira os principais conceitos, métodos e técnicas de Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) e da Mitigação de Impactes. O futuro Mestre em Engenharia do Ambiente deve utilizar a AAE, como uma ferramenta de apoio à decisão, nos processos de gestão ambiental e territorial, que propõe uma avaliação sistemática dos impactos ambientais das decisões tomadas ao nível de Políticas, Planos e Programas (PPP).

Pré-requisitos

Formação em Avaliação de Impacte Ambiental (projectos), planeamento ambiental e ordenamento do território

Conteúdo

Módulo I. Mitigação de ImpactesI.1. Importância da Minimização de Impactes Ambientais Significativos na óptica da Directiva Europeia; I.2. Técnicas de Minimização de Impactes Negativos nas diferentes vertentes ambientais; Pós-avaliação de impactes residuais; I.3. Determinação da eficácia das medidas de minimização; I.4. Compensação de Impactes; I.5. Custos de Minimização e Compensação de Impactes, I.6. Planos de Minimização de Impactes; I.7. Casos de Estudo Nacionais e Europeus. 

Módulo II. Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) – políticas, planos e programasII.1. Introdução à Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) – avaliação de impactes a níveis estratégicos de decisão. Origens e fundamentos, objectivos, conceitos fundamentais, âmbito de aplicação;II.2. Princípios e boas práticas em AAE;II.3. Enquadramento legal em Portugal e na União Europeia: Decreto-Lei  nº 232/2007, Decreto-Lei nº 316/2007 e Directiva Europeia 2001/42/CE – Avaliação dos Efeitos de Determinados Planos e Programas no Ambiente – e o Protocolo relativo à AAE no âmbito da Convenção sobre a Avaliação de Impactes Ambientais num Contexto Transfronteiriço – CEE-ONU, Kiev 2003”;II.4. Formas de avaliação estratégica de impactes: classificação ao nível da decisão, por tipos de processo, por quadros institucionais. Exemplos da experiência internacional;II.5. O Processo de AAE: definição do contexto da AAE; caracterização da situação actual ou de referência (identificação de problemas; ligações com outras acções estratégicas); identificação, predição e avaliação de riscos e oportunidades (efeitos positivos e negativos); recomendações e medidas de mitigação; pós-decisão e implementação do PPP: gestão e monitorização ambiental estratégica e participação pública;II.6. Documentação: Relatório de Definição do Âmbito da AAE, Relatório Ambiental, Resumo não técnico da AAE; Declaração Ambiental.II.7. Meta-avaliação do desempenho dos processos de AAE.

Bibliografia

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Método de ensino

O método de ensino é suportado em aulas teóricas e práticas. As aulas práticas são orientadas para uma aprendizagem através da análise e discussão de diversos instrumentos de avaliação e gestão. O método de ensino é orientado para que o aluno desenvolva as seguintes capacidades: a) capacidade individual e/ou de grupo para produzir, desenvolver ou utilizar uma temática ou um método de aproximação à realidade estudada; b) capacidade de argumentação e raciocínio coerente na exposição de temas estudados individualmente ou em grupo. As horas não presenciais serão orientadas em regime tutorial com recurso ao sistema e-learning.

Método de avaliação

Avaliação contínua com base em: a) Resolução de exercícios práticos; b) Trabalho inidvidual e de grupo (com base em casos de estudo reais).

Avaliação final da disciplina:

Módulo I - Medidas de Mitigação (50 %)

Módulo II - AAE (50 %)*

*Um trabalho teórico-prático correspondente a uma fracção de um Relatório Ambiental de uma AAE de um plano municipal de ordenamento do território:

Trabalho teórico-prático + exercícios intermédios (100%):

§ Relatório escrito (90%): componente individual associada a um factor ambiental/sustentabilidade (70%) + componente de grupo (30%);

§ Apresentação e discussão oral (10%).

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