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A Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL) foi fundada em 1996, por iniciativa do Professor Diogo Freitas do Amaral, para desafiar as suas irmãs mais velhas no sentido de renovar o estudo e o ensino do Direito em Portugal. A sua criação foi autorizada pelo Despacho nº 164/ME/1996, de 17 de Julho, do então Ministro da Educação Professor Marçal Grilo. O regime de instalação manteve-se até Agosto de 1999, tendo nesse ano a Comissão Instaladora, presidida pelo Professor Diogo Freitas do Amaral, promovido a elaboração dos primeiros Estatutos da Faculdade e a constituição dos novos órgãos de gestão.

Em 2009, a FDUNL completou a sua adaptação às alterações institucionais legalmente determinadas, quanto ao seu governo, depois de ter finalizado com sucesso o processo de adequação total do seu ensino aos princípios da Declaração de Bolonha. Este processo foi facilitado pela circunstância de a estrutura original do Curso e as práticas do ensino já em muito se aproximarem desse modelo então oficialmente adoptado.

Nos termos dos actuais Estatutos, aprovados em 15 de Dezembro de 2008, por deliberação da sua Assembleia Estatutária eleita nos termos legais, “A Faculdade pretende constituir um pólo inovador no desenvolvimento da ciência jurídica e no ensino do Direito em Portugal, mediante o progresso da investigação, a leccionação de novas disciplinas e o uso de métodos pedagógicos inovadores, com o objectivo de dar resposta às novas exigências de formação. A Faculdade considera também sua vocação a abertura à sociedade, aos novos ramos do Direito e às demais Ciências Sociais, bem como a internacionalização da investigação e do ensino, prestando uma especial atenção à evolução contemporânea da vida pública e aos seus novos problemas”.

A FDUNL oferece um Curso de 1º Ciclo (licenciatura) em quatro anos (oito semestres), caracterizado pelo ensino obrigatório de um tronco comum em que, além das disciplinas formativas de base na área do Direito, estão presentes as Ciências Sociais (como a História e a Economia) e matérias instrumentais de pendor mais teórico ou prático (Técnicas de Expressão, Análise do Discurso Jurídico, Prática Interdisciplinar); junta-se a este tronco comum uma escolha bastante alargada de disciplinas de opção, cuja riqueza e variedade é uma das marcas de originalidade da oferta curricular desta Faculdade.

O Curso de 2º Ciclo (mestrado), normalmente realizado em três ou quatro semestres, é caracterizado pela distribuição das áreas de interesse em Ciências Jurídicas Empresariais, Ciências Jurídicas Forenses, Ciências Jurídicas Internacionais, Ciências Jurídicas Sociais e Direito Público, apresentando também a possibilidade de selecção entre várias disciplinas de opção, podendo os estudantes ainda escolher entre a elaboração de uma tese ou um relatório de estágio ou projecto, nos termos legais e regulamentares.

A Faculdade tem desenvolvido ainda Cursos de pós-graduação e Mestrado em várias áreas pouco exploradas tradicionalmente pelas Faculdades de Direito: Direito e Segurança, Direito do Desporto, Justiça, Arbitragem, Direitos dos Imigrantes. E tem colaborado com várias instituições externas em matérias como a mediação em conflitos de consumo, através da UMAC (Unidade de Mediação e Acompanhamento de Conflitos de Consumo), e com outras Unidades Orgânicas da UNL em Cursos realizados em cooperação (Mestrado em Comunicação e Justiça, com a FCSH; Master in Law and Management, com a FE, agora Nova-Lisbon School of Business and Economics).

A execução das novas regras do Regulamento do Curso de 3º Ciclo (doutoramento), implicando designadamente a apresentação e discussão públicas do Projecto de dissertação e a comunicação e discussão de um tema ao SPEED (Seminário sobre o Estudo e o Estado do Direito), permitem dinamizar e alargar o âmbito de discussão dos trabalhos dos doutorandos, que assim ultrapassam a mera participação nos tradicionais seminários e a elaboração solitária de um trabalho de investigação.

O ensino de algumas disciplinas de opção em língua inglesa permitiu um significativo aumento dos estudantes Erasmus estrangeiros que procuram a FDUNL para prosseguir os seus estudos; e encontrou adesão dos nossos estudantes nacionais, que entenderam a relevância dessa ajuda para um mercado global em que o Inglês assumiu foros de língua franca.

A FDUNL reforçou o empenho na celebração de protocolos com diversas instituições, de forma a dar seguimento à regra da possibilidade de perfazer o Curso de 2º Ciclo com um estágio e apresentação e discussão do respectivo relatório, em vez da tradicional dissertação, ou ainda para a possibilidade de realização de estágios profissionais. Em especial, a FDUNL procedeu à renovação ou celebração de novos acordos com Sociedades de Advogados, continuando e alargando a colaboração com estas entidades, vistas como parceiras estratégicas na preparação académica e profissional e consequentemente na empregabilidade dos nossos estudantes.

No plano da investigação, o CEDIS (Centro de I&D em Direito e Sociedade) tem congregado muitos dos esforços dos professores e dos doutorandos da FDUNL. O CPIC (Centro de Estudos em Propriedade Intelectual e Concorrência), na área da propriedade intelectual e a Antígona - Livres e Iguais, na área da Igualdade e discriminação, dão os seus primeiros passos, que se afiguram prometedores.

Alguns projectos de avaliação legislativa têm sido levados a cabo pelo seu Observatório de Legislação, ou por grupos de investigadores constituídos para o efeito, como nos casos da avaliação da aplicação experimental da Lei de Mediação Penal (sob contrato com o Ministério da Justiça - GRAL) ou na avaliação da legislação sobre a protecção de doentes com HIV/SIDA (sob contrato com o Ministério da Saúde – Comissão Nacional HIV/SIDA).

A FDUNL mantém fora de discussão académica como o SPEED e de actualidade política geral (‘Espaço Público’), assim como actividades de extensão cultural (‘O Direito não é Tudo’). A informação mais pormenorizada encontra-se nas várias rubricas da sua webpage, em permanente esforço de actualização: www.fd.unl.pt.