Legislação e Defesa do Consumidor
Código
7895
Unidade Orgânica
Faculdade de Ciências e Tecnologia
Departamento
Departamento de Ciências e Tecnologia da Biomassa
Créditos
3.0
Professor responsável
Benilde Simões Mendes, Maria Fernanda Guedes Pessoa
Horas semanais
2
Total de horas
28
Língua de ensino
Português
Objectivos
Aquisição de conhecimentos, capacidades e competências (1) Figura central do consumidor nas matérias inerentes à concepção, gestão e controlo da qualidade dos produtos alimentares; (2) Assegurar, no contexto das ciências da nutrição e da segurança alimentar, a comunicação de riscos aos consumidores, com rigor e independência; (3) Integrar as componentes associadas à política dos consumidores, como a nutriçã, segurança alimentar, saúde, informação e educação; (4) Integrar organizações que adoptaram a "Gestão pela Qualidade Total".
Pré-requisitos
Não estão considerados requisitos específicos.
Conteúdo
1. Estatuto do consumidor na sociedade de consumo. Hábitos alimentares nas sucessivas fases da sociedade de consumo.
2. Evolução do conceito de alimentação associado ao paradigma do culto da forma e à preservação ambiental.
3. A evolução do Direito da Alimentação e a sua relação com o Direito dos Consumidores.
4. Organizações de consumidores. Controvérsias alimentares.
5. Autoridade Alimentar Europeia e respectivas agências nacionais e participação nas matérias de nutrição e segurança alimentar.
Bibliografia
Belasco, W. and Horowtiz, R (2008) Food Chains: From Farmyard to Shopping Cart (Hagley Perspectives on Business and Culture), Belasco, W. and Horowtiz, R. (Eds.), University of Pennsylvania Press (Publs.), 304 pp (ISBN 978-0812241280)
Ferretti, F. (2008) The Law and Consumer Credit Information in the European Community: The Regulation of Credit Information Systems, Routledge-Cavendish (Publs.), 264 pp, (ISBN 978-0415460736)
Cseres, K. J. (2005) Competition Law and Consumer Protection (European Monographs Series Set), Kluwer Law International (Ed.), 468 pp (ISBN 978-9041123800)
Beja Santos, M., Tomé, A. (2002) A Nova Sociedade de Consumo, Círculo dos Leitores (Ed.).
Legislação nacional, comunitária e internacional.
Método de ensino
Sessões teóricas e teórico-práticas em sala com datashow. Sessões teórico-práticas de apoio aos trabalhos de grupo.
Método de avaliação
Elaboração de um trabalho (50%), apresentação (25%) e discussão (25%). Aprovação com classificação miníma de 9,5 valores (escala de 20 valores).