Actualmente, a Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP) aplica o regime legal de mudança de curso, transferência e reingresso no ensino superior, constante da Portaria n.º 401/2007, de 5 de Abril.

Serão objecto de análise casuística, todas as situações cuja solução não esteja inteiramente prevista por este regime.