Direito da Saúde
Código
394
Unidade Orgânica
Escola Nacional de Saúde Pública
Departamento
Saúde Pública e Organizações de Saúde
Créditos
3.0
Língua de ensino
Português
Objectivos
- Possuir um conhecimento geral e articulado da legislação fundamental do sistema de saúde e de algumas das áreas jurídicas mais candentes no âmbito do ato de prestação de cuidados de saúde, tais como os direitos e deveres dos doentes, a responsabilidade por danos, o erro médico e a proteção e confidencialidade dos dados de saúde;
- Ficar habilitados a identificar o Direito como uma área essencial de interação prática no Sistema de Saúde e como um instrumento de melhoria de qualidade na gestão de unidades de saúde e na prestação de cuidados.
Conteúdo
–Direito da Saúde, Bioética e Biodireito: conceitos e elementos básicos;
–Quadro fundamental dos princípios e legislação do Sistema de Saúde, Serviço Nacional de Saúde e unidades hospitalares;
–Tipos de contratos existentes na área da prestação de cuidados de saúde e respetivo regime jurídico;
–Direitos e deveres dos utentes/doentes (com particular ênfase em matérias como consentimento informado, recusa de cuidados, protecção e confidencialidade de dados, segredo profissional, etc.);
–Regime legal da responsabilidade civil e penal por danos em saúde;
–O papel do direito na segurança do doente e na prevenção do erro em unidades de saúde.
Bibliografia
Faria, P.L. - Medical Law in Portugal, Ed. Kluwer Law International BV, The Netherlands, 2010, Download on demand:www.kluwerlaw.com, ISBN 978-90-411-3313-7
Faria, P.L. (Ed.)- The Role of Health Law, Bioethics and Human Rights to Promote a Safer and Healthier World – Ed. FLAD e ENSP-UNL, Lisboa, 2006, ISBN 972-98811-4-6
Mariner, W.K. and Faria, P.L. (Eds) - Law and Ethics in Rationing Access to Care in a High-Cost Global Economy – Ed. ENSP-UNL e Boston University School of Public Health, Lisboa,2008,ISBN 978-972-9-98811-9-0
Método de ensino
Os métodos de ensino serão adaptados à natureza dos vários tipos de conteúdos integrados no programa:
- Conteúdos 1, 2, 3 e 5 – Sessões letivas com maior componente de exposição oral por parte do/s docente/s;
- Conteúdos 4 e 6 - Sessões letivas com análise de casos utilizando métodos de ensino à distância.
Método de avaliação
Avaliação:
- Participação nas aulas (10%)
- Exame individual (90%)