Direito em Saúde e Segurança do Doente
Código
9303
Unidade Orgânica
Escola Nacional de Saúde Pública
Departamento
Saúde Pública e Organizações de Saúde
Créditos
4.0
Língua de ensino
Português
Objectivos
Munir os participantes de um conhecimento geral e articulado da legislação fundamental do sistema de saúde e de algumas das áreas jurídicas mais candentes no âmbito do ato de prestação de cuidados de saúde, tais como os direitos e deveres dos doentes, a responsabilidade por danos, o erro médico e a proteção e confidencialidade dos dados de saúde de modo a que estes:
- Adquiram competências para identificar o Direito como uma área essencial de interação prática na prestação de cuidados de saúde;
- Fiquem habilitados a encarar os conceitos e princípios jurídicos como instrumentos de melhoria de qualidade na prestação de cuidados médicos e do sistema de saúde, contra uma tradicional percepção hermética, inatingível e de inutilidade dos mesmos.
Conteúdo
- Direito da Saúde, seus conceitos e elementos básicos;
- Quadro fundamental dos princípios e legislação do Sistema de Saúde e do Serviço Nacional de Saúde;
- Tipos de contratos existentes na área da prestação de cuidados de saúde e respectivo regime jurídico;
- Direitos e deveres dos utentes/doentes (com particular ênfase em matérias como consentimento informado, recusa de cuidados, proteção e confidencialidade de dados, segredo profissional, etc.);
- Regime legal da responsabilidade civil e penal por danos em saúde;
- Erro em cuidados de saúde e segurança do doente.
Bibliografia
- Faria, P.L. – Perspectivas do Direito da Saúde em Segurança do Doente com base na experiência norte-americana. Revista Portuguesa de Saúde Pública 2010;Vol Temático (10):81-88
- Annas, G.J. - Worst Case Bioethics, Oxford University Press. Oxford 2010, pp.165-173
- Faria, P L - Medical Law in Portugal, Ed. Wolters Kluwer. The Netherlands, 2010. Download on demand:www.kluwerlaw.com, ISBN 978-90-411-3313-7;
- Faria, P.L. e Moreira P.S. - Estratégia Nacional para a Qualidade na Saúde: notas em torno do Despacho nº 14 223/2009, de 24 de Junho de 2009 da Ministra da Saúde. Revista Portuguesa de Saúde Pública 2009; Vol. 27 (nº2); 103-06
- Faria. P.L. e Kleefield, S. - Intensive Course on International Trends in Clinical Quality, Risk Management and Patient Safety - Proven strategies, Lisbon, 25-26 January 2008. [CD-ROM]. Lisboa: Escola Nacional de Saúde Pública. Universidade Nova de Lisboa. Harvard Medical School; 2008.
Método de ensino
- Método expositivo com reflexão e discussão em grupo;
- Estudo de casos e resolução de dilemas éticos emergentes;
- Seminários
- Ensino à distância
Método de avaliação
- Dedicação aos trabalhos e organização pessoal (20%)
- Apresentação e discussão de trabalhos (80%)