Justiça e Media - Legitimação pela Comunicação
Código
722011112
Unidade Orgânica
Faculdade de Ciências Sociais e Humanas
Departamento
Ciências da Comunicação
Créditos
10.0
Horas semanais
4
Língua de ensino
Português
Objectivos
- Caracterizar a questão comunicacional das instituições judiciárias, na vertente de comunicação externa;
- Compreender a necessidade de convergência das instituições judiciárias e das suas narrativas para o dispositivo comunicacional mediático da pós-modernidade;
- Adquirir competências comunicacionais à luz da ontologia organizacional das instituições judiciárias;
- Projectar um plano de re-construção de identidade e re-criação de sentido (sensemaking), assente numa estratégia de legitimação activa para o campo da justiça;
- Sujeitar ao teste do exame crítico, os dois eixos confluentes de reflexão propostos nos seminários teórico-práticos iniciais:
I – Da Justiça aos Media: Partindo do campo da justiça, recortado na identidade das suas instituições hiper-formais, complexas e vulneráveis, ao encontro de processos de legitimação e sensemaking, mediante uma estratégia narrativa fundeada no espaço público mediático.
II – Da Justiça pelos Media: Partindo do retrato do campo jornalístico, como sustentado pela dogmática das ciências da comunicação nas teorias do jornalismo mais significativas, ao encontro das instituições judiciárias, pelo potencial de mobilização externa do campo jornalístico na esfera pública, com especial enfoque nas vozes judiciárias do espaço público português.
Pré-requisitos
Não tem
Conteúdo
- Seminários teórico-práticos iniciais (3), com o conteúdo já indicado nos objectivos (“Da Justiça aos Media” e “Da Justiça pelos Media”);
- Seminários de metodologia (2), para introdução às metodologias de investigação em Ciências Sociais;
- Seminários de debate alargado (2) a magistrados ou advogados convidados, em função da sua experiência / reflexão na área comunicacional da justiça;
- Seminários de projecto, debate e síntese (5), para apresentação dos projectos individuais de pesquisa (sujeita a avaliação específica) e posterior debate em grupo, em cinco áreas temáticas:
a) Liberdade de expressão e liberdade de imprensa: função e limites, face à garantia de imparcialidade judicial, em especial na Convenção Europeia dos Direitos do Homem e no Direito Constitucional Português;
b) Justiça e comunicação: função dos órgãos de gestão das magistraturas na construção da identidade judiciária e na formação da opinião pública; fontes oficiais e fontes anónimas; dimensão constitucional da publicidade do processo; submissão da justiça à crítica pública;
c) Magistrados e Jornalistas: estatuto dos magistrados judiciais e do Ministério Público; dever de reserva e gabinetes de imprensa; media training de magistrados e jornalismo judiciário;
d) O crime nos media: dimensão constitucional do segredo de justiça; comunicados da PGR em inquérito sujeito a segredo de justiça; “juízos paralelos”; espectacularização na cobertura televisiva; notícia e reportagem em especial;
e) Limites à crítica pública: regulação dos media e auto-regulação; lei de imprensa e código deontológico dos jornalistas; direito de resposta; tutela civil e criminal da honra, da imagem e da reserva da vida privada; tutela criminal do segredo de justiça;
- Seminários de análise de casos (2), recolhidos na praxis da imprensa e comunicados das instituições judiciárias, analisados em grupo, à luz das conclusões dos projectos apresentados.
- Seminário de síntese (1), com apresentação das conclusões, apreciação dos projectos escritos e encerramento.
Bibliografia
- FERNANDES, Plácido Conde, “Justiça e Media – Legitimação pela Comunicação”, Revista do Centro de Estudos Judiciários, 2º Semestre, nº10, número temático “Verdade, Justiça e Comunicação”, Almedina, Coimbra, 2008.
- ESCUELA JUDICIAL, “Justicia y Medios de Comunicación”, número XVI dos “Cuadernos de Derecho Judicial”, Madrid, Consejo General del Poder Judicial, 2006.
- MACHADO, Jónatas E. M., “Liberdade de Expressão – Dimensões Constitucionais da Esfera Pública no Sistema Social”, Studia Ivridica - Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 65, Coimbra, Coimbra Editora, 2002.
- CONSEJO GENERAL DEL PODER JUDICIAL, “Justicia, Información y Opinión Publica”, número especial XVII, da “Revista del Poder Judicial”, Madrid, 1999.
- RODRIGUES, Cunha, “Comunicar e Julgar”, Coimbra, Minerva, 1999.
Método de ensino
Anteriormente descritos, um seminário decorre no CEJ.
Método de avaliação
Avaliação contínua presencial (30%), com apresentação oral (30%) e escrita (40%) do projecto.