Filosofia do Direito e do Estado
Código
722031047
Unidade Orgânica
Faculdade de Ciências Sociais e Humanas
Departamento
Filosofia
Créditos
10.0
Horas semanais
4
Língua de ensino
Português
Objectivos
a) Conhecimento aprofundado da natureza do direito e da estrutura do raciocínio jurídico, bem como da especificidade de uma abordagem filosófica dos problemas jurídicos e das noções que lhe estão associadas, tais como a norma, a punição e o Estado enquanto fonte de normas;
b) Conhecimento das principais correntes da Filosofia do Direito;
c) Capacidade de equacionar criticamente a legitimidade das normas à luz de uma reflexão sobre a justiça, na sua essência e nas suas manifestações positivas.
Pré-requisitos
Não aplicável.
Conteúdo
Tema geral: O positivismo jurídico e a fundamentação do direito. Análise de General Theory of Law & State, de Hans Kelsen.
O curso tem por objeto principal a questão dos fundamentos da ordem jurídica, confrontando a versão positivista com os limites que lhe são comummente apontados, em particular o problema suscitado pela ideia de direitos subjetivos, prévios a qualquer ordenamento jurídico-político, conforme aparecem na Declaração dos Direitos do Homem.
Bibliografia
KELSEN, Hans, General Theory of Law & State, New Brunswick and London, Transaction Publishers, 2006;
SCHMITT, Carl, Politische Theologie (1922), trad. ingl. by George Schwab, Chicago and London, The University of Chicago Press, 2005;
SIEYES, Emmanuel – Joseph, Qu’ est-ce que le Tiers-État (1789), trad. port. de Teresa Meneses, Lisboa, Círculo de Leitores, 2009;
STRAUSS, Leo, Natural Right and History, Chicago & London, The University of Chicago Press, 1971;
BOBBIO, Norberto, Il positivismo giuridico, Torino, G. Giappichelli Editore, 1996.
Método de ensino
Exposição de conteúdos, análise e comentário de textos, acompanhamento de trabalhos individuais e de grupo, discussão de temas.
Método de avaliação
Frequência e participação nas aulas. Realização de um trabalho (15-.20 pp) individual, cujo tema e plano deverão ser previamente aprovados pelo docente.