Políticas de Regionalização
Código
722071102
Unidade Orgânica
Faculdade de Ciências Sociais e Humanas
Departamento
Estudos Políticos
Créditos
10.0
Horas semanais
4
Língua de ensino
Português
Objectivos
1.Aprofundar o conhecimento sobre a organização político-administrativa do Estado Português, na perspetiva territorial e do exercício do poder.
2.Aquisição de conhecimentos nas áreas da Administração Publica: descentralização, regionalização, organização desconcentrada do Estado, poder local, poder central, Regiões Autónomas.
3.Desenvolver capacidade de análise sobre as disfuncionalidades e redundâncias do modelo a partir da atual divisão político-administrativa do território português – poder central, organização desconcentrada do Estado, Municípios, Freguesias, Comunidades Intermunicipais, Áreas Metropolitanas, setor empresarial local, Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.
4.Identificar as fragilidades do atual modelo do Poder Local, face às dinâmicas territoriais das cidades em tempo de globalização e uma Europa de Regiões
5.Criar cenários sobre o modelo de regionalização em Portugal.
A UC termina com a apresentação de cenários de regionalização em Portugal.
Pré-requisitos
Não tem
Conteúdo
Módulo 1 - poder local e regionalização: conceitos, definições e modelos
1-Conceitos de regionalização, descentralização, desconcentração administrativa, administração central, administração local, autarquias, regiões, áreas metropolitanas.
2-Fundamentos e princípios do Poder Local democrático.
3-Mapa do Poder Local: freguesias, municípios, áreas metropolitanas, comunidades intermunicipais, atribuições e competências.
4-Dinâmicas territoriais e Poder Local. As cidades metropolitanas.
5-Desafios da gestão autárquica no séc. XXI – do local ao global.
6-New public Management – externalização de serviços públicos: empresalização, concessão, setor empresarial local.
7-Reforma do Poder Local 2012 – agregação de freguesias, alteração de competências dos municípios, freguesias e áreas metropolitanas, setor empresarial local.
Modulo 2 - processos de “regionalização” em Portugal.
1-A Europa das Regiões: diretivas e orientações politicam. Mapa das Regiões nos Países da UE.
2-Blocos regionais políticos à escala global.
3-Tradição centralista do Estado Português – territorialização do poder.
4-O percurso da administração pública supramunicipal em Portugal – alguns marcos históricos: das comarcas medievais aos distritos da 1ª Republica. A Reforma de Mouzinho da Silveira. As regiões-plano do Estado Novo.
5-Experiencias de “regionalização” em Portugal depois de 1974.
6-Organização político-administrativa de natureza supramunicipal- áreas metropolitanas, comunidades urbanas, comunidades intermunicipais: órgãos, competências, sistema de legitimação.
7-Os modelos de governance supramunicipais: áreas metropolitanas, comunidades urbanas, comunidades intermunicipais.
Módulo 3 - regionalização em Portugal – cenários prospetivos
1- Apresentação de cases studies
Bibliografia
SANTOS, J. A. (1985) – “Regionalização – Processo Histórico”, , Livros Horizonte, Lisboa.
BARRETO, A. (1998) – "Regionalização - Sim ou Não", Org. António Barreto, Publicações Dom Quixote, Lisboa.
CANOTILHO, J. J. & VASCONCELLOS E SÀ, J. A. (2000) - “Autarquias Locais - Descentralização e Melhor Gestão”, Verbo, Lisboa.
ESTEVES PEREIRA, J. (2003) – ”Teorização Absoluta e Centralização” in "Teoria do Estado Contemporâneo", Ferreira da Cunha org., editora Verbo, Lisboa.
FERREIRA, A.Fonseca (2005) – “Gestão Estratégica de Cidades e Regiões”, FCG, Lisboa.
FERREIRA, J.A. C. (2007) – “O Poder Local e Regional na Assembleia Constituinte 1975-1976”, Dom Quixote, Lisboa.
FONSECA, F. T. da - Coord.- (2005)– “O Poder Local em Tempo de Globalização, uma história e um futuro”, Imprensa da Univ.Coimbra, Coimbra.
GABINETE DO MINISTRO DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES (2011) – “Livro Verde da Reforma da Administração Local” Disponível em: http://www.portugal.gov.pt/media/132774/doc_verde_ref_adm_local.pdf
MONTALVO, A. R. (2003) – “O Processo de Mudança e o Novo Modelo da Gestão Pública Municipal”, Almedina, Coimbra.
ROCHA, J. A. (2005) – “Regionalização no Âmbito da Gestão Autárquica”, Almedina, Lisboa.
RODRIGUES, T. F., Lopes, J. T., Baptista L. e Moreira, M. J. G. – Coords - (2009) – “Regionalidade Demográfica e Diversidade Social em Portugal”, Edições Afrontamento, Porto.
Método de ensino
Apresentação da matéria pelo professor. Apresentação e discussão dos trabalhos dos alunos.
Método de avaliação
10% assiduidade e participação nas sessões
15% Abstract do trabalho/relatório a apresentar (até 17 de Nov. 2012)
Relatório escrito (versão em papel e CD) com cerca de 15 páginas (a entregar até 25 de Jan. 2013).
Apresentação do case studies na aula, dispensa de relatório escrito (entrega de powerpoint)