Law

Cycle

Primeiro ciclo

Degree

Bachelor of Law

ECTS Coordinator

Tiago Duarte

Education objectives

The First Cycle is the foundation of every student's legal studies. It has the following specific goals:
a) To ensure that students acquire a thorough knowledge of the main subjects and its central concepts, and to familiarise them with major theories of law (both past and contemporary);
b) To encourage an interdisciplinary, critical approach to the law as a means to understanding the complexity of legal phenomena;
c) To develop an awareness of the relative character of legal systems and their theoretical, cultural, and ideological foundations. A strong emphasis is placed on the study of other legal systems and on the comparison of the Portuguese legal order with geographically and historically distant ones.

Access conditions

Relevant admissions information

Faculty code: 0911
Degree code: 9078
Number of degree vacancies (2010-2011): 100

University access examinations
(11) History and (18) Portuguese

Minimum marks
Application mark: 100 points
University access mark: 95 points

Calculation formula
Secondary education average: 50%
University access examinations: 50%

Evaluation rules

1. Evaluation generally consists of a final written exam but other elements can be taken into account as long as students are duly informed of what is going to be considered. Different methods of evaluation may exceptionally be authorised by the Scientific Council. Students may sit exams only once per term. Those who fail may resit exams only at the end of the following term.

2. Bachelor degrees are granted to those students who have obtained 240 credits and successfully completed all compulsory subjects.

Structure

1 Ciclo
Code	Name	ECTS
LL101	Análise do Discurso Jurídico	4
LL102	Análise Económica do Direito	4
LL104	Ciência Política (English)	4
LL106.A	Direito Administrativo	8
LL106.B	Direito Administrativo	8
LL107.A	Direito Constitucional	8
LL107.B	Direito Constitucional	8
LL108.A	Direito Constitucional Português	8
LL108.B	Direito Constitucional Português	8
LL109	Direito da Igualdade Social (English)	4
LL110	Direito da União Europeia	6
LL112	Direito das Pessoas e da Família	8
LL113	Direito das Sociedades	8
LL114	Direito dos Contratos	8
LL115	Direito Financeiro e Fiscal	6
LL116	Direito Internacional Público	6
LL118	Direito Processual Administrativo	6
LL119	Direito Processual Civil Declarativo	8
LL120	Direito Processual Civil Executivo	6
LL121	Direito Processual Penal	8
LL122	Direitos Fundamentais	4
LL123	Direitos Reais	8
LL124	Economia Internacional	4
LL125	Economia Pública	4
LL127	História das Ideias Políticas	4
LL129	História do Estado	4
LL130	Informação e Documentação Jurídicas	2
LL133	Macroeconomia	6
LL134	Microeconomia	6
LL135	O Direito e o Pensamento Jurídico	8
LL136	Relações Internacionais (English)	4
LL137	Responsabilidade Civil	6
LL138	Sistemas Jurídicos Comparados	4
LL139	Sociologia Jurídica	4
LL140	Técnicas de Expressão	4
LL141	Teoria da Lei Penal	8
LL143	Teoria do Crime	8
LL144	Teoria do Processo	8
LL145	Teoria Geral do Direito Privado	8
LL147.A	Prática Jurídica Interdisciplinar	8
LL147.B	Prática Jurídica Interdisciplinar	8
LL147.C	Prática Jurídica Interdisciplinar	8
LM103	Direito Administrativo Especial	4
LM104	Direito Comunitário Especial	4
LM105	Direito da Economia	4
LM106	Direito da Família	4
LM107	Direito das Sucessões	6
LM108	Direito do Ambiente	4
LM109	Direito do Trabalho	6
LM110	Direito Fiscal	4
LM111	Direito Internacional Privado	6
LL128

2nd Term: Compulsory Subjects
Code	Name	ECTS
LL142.A	Teoria da Norma Jurídica	6
LL142.B	Teoria da Norma Jurídica	6

5th Term: Compulsory Subjects
Code	Name	ECTS
LL111	Direito das Obrigações	8

6th Term: Optional Subjects
Code	Name	ECTS
LM101	Contratos Civis e Comerciais	6
LM102	Crimes em Especial	4

8th Term: Optional Subjects
Code	Name	ECTS
LM101	Contratos Civis e Comerciais	6
LM102	Crimes em Especial	4