Direito Internacional
Código
DD103
Departamento
Área de Ensino
Créditos
20
Professor responsável
Jorge Bacelar Gouveia
Língua de ensino
Português
Objectivos
A presente unidade curricular tem o objetivo geral de familiarizar os estudantes com o jus puniendi internacional, de acordo os seguintes objetivos específicos: a) conhecer a realidade da criminalidade internacional à escala global; b) reconhecer a evolução histórica do aprofundamento do Direito Internacional Penal e seu fortalecimento; c) entender os fundamentos, os poderes e os limites da atuação do Tribunal Penal Internacional enquanto mais recente instituição internacional; d) discutir a articulação do Direito Internacional Penal com as Constituições nacionais e os problemas daí advenientes de constitucionalidade.
Conteúdo
Tema geral: “Direito Internacional Penal”
1.A pessoa humana como sujeito internacional
2.A responsabilidade internacional penal
3.Dos tribunais pós-guerra ao TPI
4.Os traços fundamentais do TPI
5.O TPI e as Constituições estaduaisBibliografia
- Jónatas Machado, Direito Internacional, 3ª ed., Coimbra, 2006
- Jorge Bacelar Gouveia, Manual de Direito Internacional Público, 3ª ed., Coimbra, 2008
- Jorge Bacelar Gouveia, Direito Internacional Penal, Coimbra, 2008
- Jorge Miranda, Curso de Direito Internacional Público, 3ª ed., Cascais, 2006
- Wladimir Brito, Direito Internacional Público, Coimbra, 2008Método de ensino
O ensino é realizado através de aulas teórico-práticas, num sistema dialógico e em regime de seminário, e a avaliação é feita pela apresentação oral de um subtema dentro do tema geral da disciplina, trabalho esse que depois é entregue por escrito, sendo ainda considerada a participação dos estudantes durante as aulas.