Direito Público Comparado
Código
DD109
Departamento
Área de Ensino
Créditos
10
Professor responsável
João Caupers
Língua de ensino
Português
Objectivos
Seminário integrado na parte letiva do 3.º Ciclo da FDUNL. Considerado o objetivo principal de facilitar a investigação pós-graduada no domínio do direito público comparado, pretende-se que o trabalho dos estudantes possa, por um lado, constituir uma boa preparação para o doutoramento, por outro, que funcione como “ensaio” para a elaboração de uma dissertação, nomeadamente otimizando a exploração da doutrina e da jurisprudência.
Conteúdo
Tema de seminário escolhido: O Direito Administrativo em época de crise.
Sugestões:
(a) O enfraquecimento do princípio da proteção da confiança e a revogação dos atos administrativos
(b) Para onde foram o princípio da justa repartição dos encargos públicos e a progressividade fiscal?
(c) A redução dos níveis de proteção social – uma ameaça à sobrevivência do Estado Social?
(d) A contratação pública em tempos de crise
(e) Redução e baixa de qualidade dos serviços públicos
Bibliografia
Aronson, Mark, The great depression, This depression and Administrative Law in awhttp://www.fd.uc.pt/~pgon/PDF/aulas/THEDEPRESSIONANDADMINISTRATIVELAW.pdf
Davidoff, Steven M, e Zaring, David, Big Deal: the Government's Response to the Financial Crisis in
Edley, Jr., Cristopher, The governance crisis, legal theory, and political ideology. December 1991, 41 Duke Law Journal J. 561;
Fromont, Michel, Droit Administratif des États Européens, Paris, PUF Themis, 2006;
Reimann, Mathias and Zimmermann, Reinhard, The Oxford Handbook of Comparative Law, Oxford, Oxford University Press, 2008.
Método de ensino
Trabalho em seminário. Agendamento de temas; investigação prévia por parte dos estudantes; debate posterior; apresentação, por parte de cada estudante, de uma monografia escrita, antecedida de apresentação oral.