Direito Administrativo
Código
LL106.B
Departamento
Área de Ensino
Créditos
8
Professor responsável
Tiago Duarte
Horas semanais
6
Língua de ensino
Português
Objectivos
O objectivo desta disciplina é o de transmitir aos estudantes conhecimentos sobre a organização e a actividade da Administração Pública, bem como sobre as principais características do Direito Administrativo. Com esta disciplina, os alunos ficarão aptos a conhecer o modo de actuação da Administração, através de regulamentos, de actos e de contratos. Serão ainda estudados o procedimento administrativo e os recursos dentro da Administração.
Conteúdo
I – A Administração Pública e o Direito Administrativo. A evolução histórica do Direito Administrativo. O poder Administrativo no contexto da separação de poderes.
II – Teoria Geral da Organização Administrativa
III – O exercício do poder administrativo. Os princípios fundamentais do Direito Administrativo: o princípio da legalidade e o princípio da prossecução do interesse público. A discricionariedade administrativa.
IV – A actividade administrativa. Regulamentos, actos e contratos
V – O procedimento administrativo
VI – Os recursos administrativosBibliografia
Freitas do Amaral, Curso de Direito Administrativo, vol. I e II
João Caupers, Introdução ao Direito Administrativo
Marcelo Rebelo de Sousa and André Salgado de Matos, Direito Administrativo Geral, Vol. I e vol. IIIMétodo de ensino
O ensino associa a exposição oral por parte do docente, com a participação activa dos estudantes. São realizados diversos casos práticos que são resolvidos pelos estudantes, com a ajuda do professor. A avaliação é através de exame escrito.