Direito Constitucional
Código
LL107.B
Departamento
Área de Ensino
Créditos
8
Horas semanais
6
Língua de ensino
Português
Objectivos
O objectivo desta unidade curricular é assegurar ao alunos uma boa formação na área do Direito Constitucional. Tendo presente este objectivo genérico o programa adoptado visa preencher os seguintes objectivos específicos:
a) proporcionar um conhecimento rigoroso dos conceitos jurídicos utilizados na disciplina;
b) proceder a uma reflexão crítica sobre o Direito Constitucional positivo nacional e de outros países existente nas matérias abrangidas pela unidade curricular;
c) permitir que os estudantes adquiram competências no âmbito da aplicação dos métodos de trabalho jurídico no que concerne à sua dimensão mais prática através da resolução de exercícios e da interpretação de informação jurídica, nomeadamente de natureza jurisprudencial.
Conteúdo
I - Introdução ao Direito Constitucional
1. O Direito Constitucional na Enciclopédia Jurídica
2. O Direito Constitucional na Ciência do Direito
II - O Estado no Direito Constitucional
1. O poder político e o Estado
O Estado como principal entidade jurídico-política
3. A evolução do Estado na História Universal
4. O Estado Constitucional da Idade Contemporânea
5. A caracterização do Estado Português
III - Perspectivas de Direito Constitucional Comparado
1. Os Direitos Constitucionais do Reino Unido, dos EUA, da França
2. Os Direitos Constitucionais dos Estados de Língua Portuguesa
3. Outros Direitos Constitucionais
IV Evolução do Direito Constitucional Português
1. A Constituição Liberal de 1822
2. A Carta Constitucional da Restauração de 1826
3. A Constituição Setembrista de 1838
4. A Constituição Republicana de 1911 e o interregno de Sidónio Pais
5. A Constituição Fascizante de 1933
6. A Constituição Democrática e Social de 1976.
Bibliografia
GOUVEIA, Jorge Bacelar (2011), Manual de Direito Constitucional, vol. I, 4.ª ed. rev., Coimbra: Almedina
GOUVEIA, Jorge Bacelar (2012), Constituição da República Portuguesa e Legislação Complementar, Lisboa: Wolters Kluwer Portugal
Gouveia, Jorge Bacelar (2012), Direito Constitucional de Língua Portuguesa Caminhos de um Constitucionalismo Singular, Coimbra: Almedina
GOUVEIA, Jorge Bacelar (2012), Direito Constitucional de Macau, Lisboa: FDUNL e Instituto do Direito de Língua Portuguesa
GOUVEIA, Jorge Bacelar (2012), Direito Constitucional de Timor Leste, Lisboa: FDUNL e Instituto de Direito de Língua Portuguesa
GOUVEIA, Jorge Bacelar (2012), As Constituições dos Estados de Língua Portuguesa, Coimbra: Almedina
CANOTILHO, José Joaquim Gomes (2012), Direito Constitucional e Teoria da Constituição, Coimbra: Almedina
MIRANDA, Jorge (2007), Manual de Direito Constitucional, t. II, Coimbra: Coimbra Editora
OTERO, Paulo (2009), Instituições Políticas e Constitucionais, Vol. I, Coimbra: Almedina.
Método de ensino
O ensino assenta em aulas teórico-práticas (nas quais o docente expõe a matéria tanto quanto possível dialogando com os alunos) e em aulas práticas (onde não é leccionada matéria nova, mas apenas se aplica a matéria dada a situações concretas).