Direito das Obrigações

Código

LL111

Departamento

Área de Ensino

Créditos

8

Professor responsável

Margarida Lima Rego

Horas semanais

6

Língua de ensino

Português

Objectivos

Numa primeira parte do semestre, familiarizar os estudantes com o regime geral da obrigação e a sua construção dogmática, dando-lhes a conhecer os instrumentos jurídicos ao seu dispor e desenvolvendo a sua capacidade de argumentação jurídica e de resolução de problemas práticos.

Atendendo a que as duas principais IGNOREes das obrigações foram autonomizadas, sendo objeto primordial das unidades curriculares de Direito dos Contratos e de Responsabilidade Civil, a unidade curricular em apreço tem como meta, na segunda parte do semestre, assegurar que, neste importante ramo do direito, os estudantes não saem da Faculdade com lacunas nos seus conhecimentos. Assim, são ainda estudadas nesta sede as matérias relativas às IGNOREes não lecionadas em Direito dos Contratos ou em Responsabilidade Civil.

Conteúdo

I. Enquadramento.

A sistematização do direito civil comum. O ensino universitário do direito civil comum. A disciplina de «Direito das Obrigações» no plano curricular da FDUNL.

II. A obrigação.

II-A. Regime geral.

1. Introdução. Noções elementares. Confronto com outras situações. Obrigações naturais.

2. O cumprimento da obrigação. Concretizações da prestação. Efeitos do cumprimento.

3. O não cumprimento da obrigação. Problemas gerados pelas perturbações na obrigação. Perturbações imputáveis e não imputáveis ao devedor.

4. Outras causas de extinção da obrigação. 5

. Transmissão das obrigações.

6. Garantia das obrigações. Garantia geral. A fiança.

7. Conclusão.

II-B. Especialidades.

1. Relações plurais.

2. Outros regimes especiais. Obrigações duradouras, pecuniárias, de juros, de informar e de apresentar coisas.

III. Fontes das obrigações.

1. O tema das «IGNOREes das obrigações».

2. Enriquecimento sem causa.

3. Gestão de negócios.

4. Problemas em aberto.

Bibliografia

Andrade, Manuel de – Teoria geral das obrigações, 3.ª ed., Almedina 1966

Cordeiro, A. Menezes – Tratado de direito civil português, vol. II, Direito das obrigações, tomo I, Almedina 2009, tomo II, Almedina 2010, tomo III, Almedina 2010, tomo IV, Almedina 2010

Costa, M. J. de Almeida – Direito das obrigações, 12.ª edição, Almedina 2011

Júnior, E. Santos – Direito das obrigações. Sinopse explicativa e ilustrativa, AAFDL 2010

Leitão, L. Menezes – Direito das obrigações, vol. I, 9.ª ed., Almedina 2010, vol. II, 8.ª ed., Almedina 2011

Lima, F. Pires de/ Varela, J. M. Antunes – Código Civil anotado, vol. I, 4.ª edição, Coimbra 1987, vol. II, 4.ª ed., Coimbra 1997

Oliveira, N. Pinto – Direito das obrigações, Almedina 2005

Martinez, P. Romano – Direito das obrigações. Programa 2010/2011. Apontamentos, 3.ª edição, AAFDL 2011

Telles, I. Galvão – Direito das obrigações, 7.ª ed., Coimbra 1997

Varela, J. M. Antunes – Das obrigações em geral, vol. I, 10.ª ed., Almedina 2000, e vol. II, 7.ª ed., Almedina 1997

Método de ensino

Todas as aulas são teórico-práticas, assentando no diálogo permanente entre docente e discentes. As diversas matérias compreendidas no programa são analisadas com base em exercícios práticos que descrevem situações da vida, que os alunos são encorajados a preparar em casa e a resolver nas aulas. A resolução dos exercícios é comentada e aprofundada pela docente, que complementa e desenvolve, sempre que necessário, as questões de maior complexidade e se certifica de que os outros estudantes acompanharam e compreenderam a exposição. Estimula-se a apresentação de uma versão escrita da resolução oral dos exercícios, eventualmente com o aprofundamento de temas específicos relacionados.

A avaliação é feita por exame final com a duração de três horas. A nota final corresponde à nota do exame final, com a ponderação do trabalho realizado ao longo do semestre (subida máxima de um valor na nota final).

Cursos

• Direito