Direito Financeiro e Fiscal
Código
LL115
Departamento
Área de Ensino
Créditos
6
Professor responsável
Rui Barreira
Horas semanais
4.5
Língua de ensino
Português
Objectivos
O programa e o ensino do Direito Financeiro e Fiscal devem fornecer aos estudantes conhecimentos aprofundados sobre a relação entre o Estado e as Finanças Públicas - as despesas do Estado e as suas receitas. Nesse plano, a disciplina jurídica do Orçamento do Estado, quer quanto ao seu enquadramento constitucional, quer quanto à sua preparação, aprovação, modificação e execução serão matérias centrais da disciplina. No capítulo das receitas dar-se à uma especial atenção aos Impostos, quer na perspectiva jurídica-orçamental quer como elemento integrante de políticas financeiras.
Conteúdo
Noção , objecto e natureza do Direito Financeiro e Fiscal; O Estado e as Finanças Públicas; Conceito, natureza e funções do Orçamento do Estado; O Orçamento do Estado e a Constituição; A lei do Orçamento ; a preparação , a aprovação e a execução do Orçamento; as despesas e as receitas; Os impostos.
Bibliografia
Sousa Franco, Finanças Públicas e Direito Financeiro, 1997;
Teixeira Ribeiro, Lições de Finanças Públicas , 1997;
Cavaco Silva e César das Neves, Finanças Públicas e Política Macroeconómica, 1992,
Paz Ferreira, Ensinar Finanças Públicas numa Faculdade de Direito, 2005;
Tiago Duarte, A Lei por detrás do Orçamento - A questão Constitucional da Lei do Orçamento, 2005.
Método de ensino
Aulas teórico-práticas (exposição da matéria; dúvidas; debates); Jurisprudência e textos doutrinais comentados.
Método de avaliação
Exame escrito.