Direitos Fundamentais
Código
LL122
Departamento
Área de Ensino
Créditos
4
Professor responsável
Jorge Bacelar Gouveia
Horas semanais
3
Língua de ensino
Português
Objectivos
A partir de uma teoria geral de direitos fundamentais constitucionalmente adequada, pretende-se dotar os estudantes da capacidade reflectida de utilização das garantias institucionalmente consagradas para defesa e promoção dos direitos fundamentais.
Julga-se importante que os estudantes: a) localizem teoricamente os direitos fundamentais na Teoria do Direito Constitucional; b) acompanhem o seu percurso histórico-evolutivo; c) compreendam as grandes opções que o Direito Constitucional Português realizou a este respeito.
Privilegia-se uma capacidade crítica, de compreensão e de avaliação das opções de Direito Positivo, à luz do princípio do Estado de Direito e do princípio da dignidade da pessoa humana e de outros subprincípios estruturadores da ideia de Direito da Constituição Portuguesa.Conteúdo
I – A PROTEÇÃO DA PESSOA HUMANA E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS
§ 1º O princípio do Estado de Direito no Constitucionalismo Contemporâneo
§ 2º O princípio da dignidade da pessoa humana
§ 3º A pluralidade da proteção jurídico-positiva da pessoa humana
§ 4º Os direitos fundamentais como posições subjetivas e como competências negativas jurídico-públicas
II – EVOLUÇÃO HISTÓRICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
§ 5º Periodificação da evolução histórica dos direitos fundamentais
§ 6º As “gerações” de direitos fundamentais no Constitucionalismo
§ 7º Os direitos fundamentais no Constitucionalismo Português
III – O SISTEMA PORTUGUÊS DE DIREITOS FUNDAMENTAIS
§ 8º As IGNOREes normativas dos direitos fundamentais e a sua positivação tipológica e aberta
§ 9º A conceção pluralista dos direitos fundamentais
§ 10º Os direitos, liberdades e garantias versus direitos económicos, sociais e culturais
IV – O REGIME GERAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
§ 11º A atribuição dos direitos fundamentais
§ 12º O exercício dos direitos fundamentais
§ 13º A tutela dos direitos fundamentais
V – O REGIME PARTICULAR DOS DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
§ 14º A vinculatividade dos direitos, liberdades e garantias
§ 15º A restrição dos direitos, liberdades e garantias
§ 16º A suspensão dos direitos, liberdades e garantias
§ 17º A tutela reforçada dos direitos, liberdades e garantias
VI – A LIBERDADE RELIGIOSA EM ESPECIAL
§ 18º O Homem, a Religião e a Sociedade
§ 19º A evolução da relação do Direito, do Estado e da Religião
§ 20º O princípio da laicidade no Estado Constitucional
§ 21º As IGNOREes da liberdade religiosa no Direito da Religião
§ 22º A liberdade religiosa na sua dimensão individual
§ 23º A liberdade religiosa na sua dimensão coletiva
Bibliografia
Gomes Canotilho/Vital Moreira - "Constituição da República Portuguesa Anotada, Vol. I", Coimbra Editora, 2007
Jorge Bacelar Gouveia, Manual de Direito Constitucional, I e II vols., 4ª ed., Almedina, Coimbra, 2012; Direito, Religião e Sociedade no Estado Constitucional, IDP-IDILP, Lisboa, 2012
Jorge Miranda/Rui Medeiros - "Constituição Portuguesa Anotada, Vol. I", Coimbra Editora, 2005
Jorge Reis Novais - "Os Princípios Constitucionais Estruturantes da República Portuguesa", Coimbra Editora, 2004
Jorge Reis Novais - "Direitos Fundamentais: Trunfos contra a Maioria", Coimbra Editora, 2006
- Paulo Ferreira da Cunha, Teoria da Constituição II: Direitos Humanos e Direitos Fundamentais, Lisboa/São Paulo, 2000
- Paulo Otero, Direito Constitucional Português, II, Almedina, Coimbra, 2011- Vieira de Andrade - "Os Direitos Fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976", Almedina, 2004
Método de ensino
Aulas teórico-práticas baseadas na apresentação, discussão, crítica e confronto das diferentes teorias e concepções de direitos fundamentais, com especial incidência nas dominantes na doutrina e jurisprudência portuguesas, ilustradas com a resolução e remissão para casos "difíceis" de direitos fundamentais, reais ou construídos.