Crimes em Especial
Código
LM102
Departamento
Área de Ensino
Créditos
4
Professor responsável
Teresa Quintela de Brito
Horas semanais
3
Língua de ensino
Português
Objectivos
1. Complementar, desenvolver e aplicar os conhecimentos teórico-práticos obtidos nas disciplinas básicas de Direito Penal (Teoria da Lei Penal e Teoria do Crime).
2. Sensibilizar e habilitar os alunos para o estudo dos diversos tipos de crime, através do desenvolvimento da sua capacidade de análise crítica do Direito legislado e das decisões dos tribunais, incluindo as dos Tribunais Constitucionais.
3. Idealmente, essa preparação torná-los-á mais capazes de legislarem em matéria penal, de a aplicarem enquanto juízes ou magistrados do Ministério Público, ou de advogarem em causas penais. Mas qualquer outra profissão em que tenham de lidar com esta área – com especial destaque para a investigação criminal – necessita de uma sólida preparação jurídica nesta matéria.Conteúdo
1. Introdução ao estudo da Parte Especial.
2. Crimes contra as pessoas:
(a) crimes contra a vida (de dano e de perigo), início e fim da vida formada (conceito de morte), eutanásia;
(b) crimes contra a vida intra-uterina (bem jurídico, legitimidade constitucional da incriminação e situações de “não punibilidade”);
(c) crimes (de dano e de perigo) contra a integridade física.
3. Crimes contra a propriedade: bem jurídico, crimes de furto, de abuso de confiança e de dano.
4. Crimes contra o património: bem jurídico protegido, com especial destaque, pela sua relevância prática e complexidade, os vários crimes de burla (simples; qualificada; relativa a seguros; para obtenção de alimentos, bebidas ou serviços; informática e nas comunicações; e relativa a trabalho ou emprego).Bibliografia
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BELEZA, Teresa, Maus Tratos Conjugais: o art.º 153, 3 do CP, AAFDL, 1989.
BELEZA, Teresa/PINTO, F. Costa, «A tutela penal do património após a revisão do CP», AAFDL, 1998.
BRITO, Teresa Quintela (Org.), Direito Penal. Parte Especial, Coimbra Editora, 2007.
COSTA, Faria, Direito Penal Especial, Coimbra Editora, 2004.
DIAS, Silva, Crimes contra a vida e a integridade física, AAFDL, 2007; (Org.), Colectânea de textos de Parte Especial do Direito Penal, AAFDL, 2008; (Coord.), Colectânea de Jurisprudência: crimes contra a vida e a integridade física, AAFDL, 2009.
DIAS, Figueiredo, (Dir.), Comentário Conimbricense do CP: Parte Especial, Tomos I e II, Coimbra Editora, 1999.
FERREIRA, A. Homicídio Privilegiado, Almedina, 1991.
PALMA, Fernanda, Direito Penal. Parte Especial (Crimes contra as pessoas), FDL-PBX, 1983.
PEREIRA, Margarida, Direito Penal II: os homicídios, AAFDL, 2008.
PEREIRA, Rui, O dolo de perigo, Lex, 1995; O crime de aborto e a reforma penal, AAFDL, 1995.
BRITO, José S., Direito Penal II, FDL-PBX, 1982.
SERRA, Teresa, Homicídio Qualificado,Almedina, 1990.
SILVEIRA, Manuela, Sobre o Crime de Incitamento ou Ajuda ao Suicídio, AAFDL, 1997.
Método de ensino
1. Aulas dialogadas, em geral com uma exposição inicial e depois uma discussão do tema apresentado.
2 Utilização de slides em power point para apoio e acompanhamento da exposição; projecção do correspondente sumário, com indicação de bibliografia.
3. Indicação de bibliografia e de jurisprudência específicas para cada um dos conteúdos programáticos, durante as aulas e na página on line da disciplina.
4. Discussão e resolução de casos práticos de aplicação e teste dos conceitos e conteúdos teóricos leccionados.
5. Apresentação pelos alunos de casos (por. ex. decisões do Tribunal Constitucional ou de qualquer outro tribunal) ou de questões relativas aos conteúdos leccionados, seguida de discussão por todos.
6. Realização de um teste de treino para o exame final, composto de um ou mais casos ou questões para aplicação prática dos conteúdos leccionados e, ainda, de algumas perguntas de escolha múltipla.