Direito da Economia
Código
LM105
Departamento
Área de Ensino
Créditos
4
Horas semanais
3
Língua de ensino
Português
Objectivos
Este curso visa introduzir os alunos à ordem jurídica da economia em Portugal, no contexto da União Europeia. Procura-se corresponder a exigências actuais da disciplina de Direito da Economia. Para além do tratamento de temas convencionais da disciplina (constituição económica, administração económica, regulação da concorrência), é dada ênfase à dimensão europeia da ordem jurídica da economia e a domínios hoje determinantes na sua regulação (mercados emergentes, ambiente). No sentido de promover a absorção de conhecimentos e encorajar a análise crítica dos estudantes, procura-se conciliar a abordagem teórica com a abordagem prática, apoiada na análise e discussão de casos práticos ilustrativos da matéria.
Conteúdo
Direito e sociedade. Direito e economia. Direito, Estado e mercado. O Direito da Economia como ramo de direito. Interdisciplinaridade no estudo do Direito da Economia. Fontes do Direito da Economia. A constituição económica. A Constituição Económica Portuguesa. A europeização da constituição económica. Evolução das funções económicas do Estado. Empresas públicas. Nacionalizações, privatizações, participações sociais do Estado: as “golden shares”. As parcerias público-privadas. A regulação pública da economia. A regulação da concorrência na UE e em Portugal.. Regulação dos novos mercados. Novos desafios da regulação: ambiente e saúde pública; segurança alimentar; mercado e sociedade da informação
Bibliografia
Santos, António Carlos, Maria Eduarda Gonçalves e Maria Manuel L. Marques (2011), Direito Económico, Coimbra: Almedina (6ª edição).
M. M. Leitão Marques, A Goucha Soares, Concorrência. Estudos. Coimbra, Almedina, 2006.
E. P. Ferreira, L. Morais, G. Anastácio (coord.), Regulação em Portugal. Novos Tempos, Novo Modelo?, Coimbra, Almedina, 2009.
J. N. Calvão da Silva, Mercado e Estado. Serviços de Interesse Económico Geral, Coimbra, Almedina, 2008.Método de ensino
As aulas são teóricas e práticas. As aulas teóricas destinam-se a introduzir os temas e tópicos da matéria pela professora responsável. As aulas práticas visam permitir o aprofundamento das matérias com base na apreciação de casos ilustrativos, com a participação activa dos alunos, quer por meio das exposições orais de trabalhos individuais ou de grupo, quer na discussão que se segue. A avaliação é efectuada com base no exame final (50%) e num trabalho individual ou de grupo (40%). A assiduidade e uma participação activa nas aulas serão valorizadas positivamente na classificação final (10%). O trabalho inclui uma componente oral e uma componente escrita: a primeira consiste numa exposição oral em aula dos resultados da pesquisa e análise de um tópico previamente escolhido pelo aluno ou grupo de alunos; a segunda traduz-se num texto escrito cuja dimensão não deve ultrapassar as 25 páginas.