Direito Fiscal
Código
LM110
Departamento
Área de Ensino
Créditos
4
Professor responsável
Rita Calçada Pires
Horas semanais
3
Língua de ensino
Português
Objectivos
1. Conhecimento da tributação, propiciando a capacidade para ajuizar criticamente.
2. Conhecimento e compreensão das características, tipos e aspectos básicos dos impostos, em particular, relativos aos principais impostos portugueses.
Conhecimento dos principais tributos, das regras legais da tributação e do seu impacto económico. Propiciar instrumentos para a investigação e analise crítica de modo a saber tratar da informação sobre a matéria. Capacidade de resolver problemas fiscais.
Conteúdo
Chapter 1 Tax as a type of levy
Chapter 2 Tax law
2.1. Basic features
2.2. Sources
2.3. Interpretation, integration and application
2.4. Evasion, avoidance and planning
Chapter 3 The so called juridical - relation
3.1. Tax obligations ancillary duties
3.2. Tax dynamics
3.3. Taxpayers’ rights and guarantees
Chapter 4 General features of the Portuguese tax system
Chapter 5 Personal income tax (IRS)
5.1. Objective and subjective liability
5.2. Exemptions
5.3. Tax rates
5.4. Calculating the tax
5.5. Tax compliance
5.6. Failure to comply
Chapter 6 Corporate tax (IRC)
6.1. Objective and subjective liability
6.2. Exemptions
6.3. Tax rates
6.4. Calculating the tax
6.5. Tax compliance
6.6. Failure to comply.
Chapter 7 Value added tax
7.1. Objective and subjective liability
7.2. Exemptions
7.3. Tax rates
7.4. Calculating the tax
7.5. Tax compliance
7.6. Failure to comply
Bibliografia
Autor(es): Manuel Pires - Rita Calçada Pires
Titulo: Direito Fiscal
Edição: 5.ª
Local: Coimbra
Ano: 2012
Editora: Almedina
Autor(es): José Casalta Nabais
Titulo: Direito Fiscal
Edição: 6.ª (reimpressão)
Local: Coimbra
Ano: 2010
Editora: Almedina
Autor(es): Manuel Henrique de Freitas Pereira
Titulo: Fiscalidade
Edição: 4.ª
Local: Coimbra
Ano: 2011
Editora: Almedina
Autor(es): J. Albano Santos
Titulo: Teoria Fiscal
Edição:
Local: Lisboa
Ano: 2003
Editora: Universidade Técnica de Lisboa, Instituto Superior de Ciências Sociais
Autor(es): Portugal. Ministério das Finanças Centro de Formação da DGCI
Titulo: Manuais de Apoio – IRS, IRC e IVA
Edição: IRS - 2007, IRC - 2008 e IVA - 2009
Local: Lisboa
Ano: 2007, 2008 e 2009
Editora: Ministério das Finanças, Direcção-Geral dos ImpostosMétodo de ensino
Based on experience and reflective teaching to stimulate the critical spirit of the students, always with interaction between them and the professor.