Direito das Actividades Não Lucrativas
Código
MM112
Departamento
Área de Ensino
Créditos
4
Professor responsável
Carlos Ferreira de Almeida
Horas semanais
3
Língua de ensino
Português
Objectivos
O curso pretende explorar a contradição entre a perspetiva antropológica da dádiva (obrigação de dar, obrigação de receber, obrigação de retribuir) e a atitude desconfiada e hostil do direito acerca dos negócios gratuitos.
Conteúdo
I – A dádiva: a perspetiva antropológica e o terceiro setor; donativos usuais.
II – Contratos de liberalidade: caraterização e tipologia.
III – Doação: estrutura e regime; em especial, o “espírito de liberalidade”.
IV – Subtipos legais e sociais de doação: doação remuneratória, doação modal, doação de partes e de produtos do corpo humano, mecenato e doações de escopo, doação promocional.
V – Contratos de comodato, de licença gratuita, de voluntariado e de aprendizagem.
VI – Pessoas jurídicas sem fim lucrativo: associações e fundações, em especial as instituições particulares de solidariedade social; cooperativas.
Bibliografia
ANTUNES VARELA, Ensaio sobre o conceito de modo, Coimbra, 1955
Contratti [I] gratuiti (org. Palazzo & Mazzarese), Torino, 2009
FERREIRA DE ALMEIDA, Contratos III. Contratos de liberalidade, de cooperação e de risco, Coimbra, 2012, p. 9-100
GODBOUT, J., O espírito da dádiva, Lisboa, 1997
HESPANHA, A. M., As outras razões da política. A economia da graça, Estudos em homenagem a CFA, Coimbra, 2011, IV, p. 709-739
HYLAND, R., Gifts: A Study in Comparative Law, Oxford, New York, 2009
MAUSS, M., Essai sur le don: Forme et raison de l'échange dans les sociétés archaïques, L’Année Sociologique, seconde série, 1923-1924, t. I
MENEZES LEITÃO, Direito das obrigações, vol. III, Contratos em especial, 7ª ed., Coimbra, 2010, p. 175-244, 369-384
Non profit come economia civile (org. S. ZAMAGNI), Bologna, 1998
PALAZZO, A., Le donazioni, 2ª ed., Milano, 2000
PITEIRA, C. M., A dádiva nas sociedades contemporâneas, Lisboa, 2008
YAÑEZ CASAL, Entre a dádiva e a mercadoria, Damaia, 2005.
Método de ensino
Os estudantes serão incentivados à realização e apresentação na aula, individual ou em pequenos grupos, de trabalhos científicos e empíricos sobre o exercício de atividades não lucrativas, numa perspetiva tanto jurídica como sociológica, em resultado de contacto com instituições particulares de solidariedade social e associações humanitárias, focando as dádivas e o voluntariado.
Outros trabalhos sugeridos: “bolsas” de valores sociais e sistemas de mecenato propostos através da internet; estudo sobre os brindes com base em elementos recolhidos em estabelecimentos comerciais; análise de jurisprudência sobre temas do programa; recolha e análise de elementos estatísticos.