Direito Fiscal Internacional
Código
MM120
Departamento
Área de Ensino
Créditos
6
Professor responsável
Francisco Sousa Câmara
Horas semanais
4.5
Língua de ensino
Português
Objectivos
O primeiro objectivo consiste em mostrar a enorme importância actual do Direito Fiscal Internacional (DFI), em consequência do incremento das relações internacionais e atenta a necessidade de regular, de modo especial, as situações em contacto com diferentes soberanias fiscais.
A disciplina de DFI permite aos alunos tomarem consciência do impacto que a tributação provoca em todos os movimentos de bens, serviços, pessoas e capitais, aprendendo a forma como os Estados (a partir da realidade portuguesa), procuram conciliar os seus interesses financeiros com a necessidade de evitar múltiplas tributações e situações de evasão fiscal.
Para além de um enquadramento teórico sobre o DFI e, em particular, sobre as limitações à soberania fiscal, estudam-se as questões de interpretação e qualificação e os diferentes modelos de tributação internacional; neste contexto, procura-se assegurar que os alunos aprendam a identificar a ratio das soluções adoptadas no plano legislativo, doméstico e convencional, e ganhem capacidade para resolver problemas específicos que envolvem a necessidade de conjugar diferentes regimes tributários nacionais (na perspectiva portuguesa), comunitários e convencionais (mediante a aplicação de Convenções bilaterais ou multilaterais).
Finalmente, procura-se que os alunos utilizem os conhecimentos obtidos através do estudo de outros ramos do direito (e.g. direito das obrigações, direito das sociedades, direito fiscal, direito comunitário, direitos de autor, para além dos direitos internacionais público e privado), na análise e resolução das situações da vida com elementos de estraneidade com que vão sendo confrontados ao longo do curso.
Conteúdo
Bibliografia
AAVV, Planeamento e Concorrência Fiscal Internacional, ed. Fisco, Lisboa 2003.
Baker, Philip, Double Taxation Conventions, ed. Sweet & Maxwell, 2003.
Modelo de Convenção Fiscal sobre o Rendimento e o Património da OCDE, 2010, Cadernos de Ciência e Técnica Fiscal 210, ed. Centro de Estudos Fiscais 2011 (OECD, Tax Model 2010).
Raad, Kees van, Materials on International & EC Tax Law, vols. 1 and 2, 2012/2013, ed. ITC, Leiden, 2012, 12.º edição.
Xavier, Alberto, Direito Tributário Internacional, ed. Almedina, Coimbra 2007.
Método de ensino
O ensino da disciplina inclui aulas teórico-práticas (ministrando-se matéria nova ilustrada por casos da vida real) e aulas práticas para apresentação e discussão de problemas específicos. Procura estimular-se a participação dos alunos, apelando à relevância das relações pluridisciplinares no plano do DFI, à constante mutação legislativa e à evolução jurisprudencial, em particular no plano doméstico e comunitário.
Método de avaliação
Exame escrito.