Direito Social
Código
MM126
Departamento
Área de Ensino
Créditos
6
Professor responsável
Ricardo Gouveia Pinto
Horas semanais
4.5
Língua de ensino
Português
Objectivos
Aquisição do conhecimento do quadro normativo sobre o sistema de segurança social, na perspetiva da construção e reflexão crítica sobre as políticas de proteção social;
Proporcionar aos estudantes a informação necessária ao conhecimento do direito português atual e habilitá-los para a resolução de casos concreto da vida real;
Situar os estudantes no âmago das atuais encruzilhadas deste ramo do direito, possibilitando-lhes, nomeadamente, uma visão crítica sobre o direito vigente e as suas possíveis linhas de evolução ou de reforma.
Conteúdo
Objeto, formação e evolução histórica do Direito da Segurança Social. Princípios fundamentais e conceitos básicos; o direito à segurança social (noção, características e natureza jurídica; direitos próprios e direitos derivados à segurança social) e o sistema de segurança social (objetivos, composição e princípios gerais). Relações com outros ramos do direito. Fontes [maxime a Constituição, o direito internacional da segurança social e a lei de bases].
1ª PARTE
TEORIA GERAL.
I - Sistema (público) de segurança social.
1. Subsistema previdencial.
1.1. Objectivos.
1.2. Âmbito pessoal.
1.3. Âmbito material.
1.4. Princípio da contributividade.
1.5. Regimes abrangidos.
1.6. Prestações.
1.7. Obrigação contributiva.
2. Subsistema de solidariedade.
2.1. Objetivos.
2.2. Âmbito pessoal.
2.3. Âmbito material.
2.4. Regimes abrangidos.
2.5. Prestações.
2.6. O rendimento social de inserção.
3. Subsistema de proteção familiar.
3.1. Objetivo.
3.2. Âmbito pessoal.
3.3. Âmbito material.
3.4. Prestações.
4. Garantias e contencioso.
II - Sistema de ação social.
1. Objetivos.
2. Princípios orientadores.
3. Prestações.
4. As instituições particulares de solidariedade social (breve referência).
III - Sistema complementar.
1. Composição, natureza e características jurídicas.
2. Administração.
3. Os fundos de pensões.
IV - Financiamento da segurança social.
1. Princípios e formas de financiamento.
2. Fontes de financiamento.
3. Regime financeiro.
V - Organização da segurança social.
2ª PARTE
DAS EVENTUALIDADES EM ESPECIAL.
1. Doença.
2. Parentalidade (maternidade, paternidade e adoção).
3. Acidentes de trabalho e doenças profissionais.
4. Desemprego.
5. Invalidez.
6. Velhice
7. Morte.
Bibliografia
ANDRADE, José Carlos Vieira, «O “Direito ao Mínimo de Existência Condigna” como Direito Fundamental a Prestações Estaduais Positivas – Uma Decisão Singular do Tribunal Constitucional – anotação ao Acórdão do Tribunal Constitucional nº 509/02, Jurisprudência Constitucional, nº 1, Jan/Mar 2004, 4-29.
CABRAL, Nazaré Costa, «A Nova Lei de Bases do Sistema de Solidariedade e Segurança Social (enquadramento e inovações ao nível do financiamento)», Estudos em Homenagem a Cunha Rodrigues, vol. II, Coimbra Ed., Coimbra, 71-109.
CABRAL, Nazaré Costa, O Orçamento da Segurança Social – Enquadramento da Situação Financeira do Sistema de Segurança Social Português, Cadernos IDEFF, nº 3, Almedina, Coimbra, 2005.
CABRAL, Nazaré Costa, Contribuições para a Segurança Social: natureza, aspectos de regime e de técnica e perspectivas de evolução num contexto de incerteza, Cadernos IDEFF, nº 12, Almedina, Coimbra, 2010.
DAVID, Sofia, Algumas Reflexões sobre o Direito à Segurança Social, Verbo Jurídico, Abril 2002.
LOUREIRO, José Carlos, Adeus ao Estado Social? A segurança social entre o crocodilo da economia e a medusa da ideologia dos “direitos adquiridos”, Coimbra Editora, Coimbra, 2010.
MIRANDA, Jorge, «Breve Nota sobre Segurança Social», Estudos em Memória do Prof. Doutor José Dias Marques, Almedina, Coimbra, 2007, 225-233.
NABAIS, José Casalta, «Algumas considerações sobre a solidariedade e a cidadania», in Por uma Liberdade com Responsabilidade, Coimbra Ed., Coimbra, 2007, pp. 231ss.
NEVES, Ilídio das, Direito da Segurança Social, Almedina, Coimbra, 1996
NOVAIS, Jorge Reis, Direitos Fundamentais: Trunfos contra a Maioria, Coimbra Ed., Coimbra, 2006, Cap. V: O Tribunal Constitucional e os Direitos Sociais – O Direito à Segurança Social,190-209.
NOVAIS, Jorge Reis, Direitos Sociais: teoria jurídica dos direitos sociais enquanto direitos fundamentais, Coimbra Ed., Coimbra, 2010.
OLIVEIRA, Arnaldo F. da Costa, Fundos de Pensões. Estudo Jurídico, CDCDE – FDUCP, Almedina, Coimbra, 2003.
QUEIROZ, Cristina, Direitos Fundamentais Sociais: funções, âmbito, conteúdo, questões interpretativas e problemas de justiciabilidade, Coimbra Ed., Coimbra, 2006, Cap. II: A Diversidade de “Estatuto” dos Direitos Fundamentais Sociais.
QUEIROZ, Cristina, O Princípio da Não Reversibilidade dos Direitos Fundamentais Sociais: princípios dogmáticos e prática jurisprudencial, Coimbra Ed., Coimbra, 2006.
RODRIGUES, Carlos Farinha, «The Redistributive Impact of the Guaranteed Minimum Income
Método de ensino
As aulas serão teórico-práticas (TP). Haverá, no entanto, partes das aulas predominantemente de exposição de matéria nova, com uma vertente teórica acentuada, e outra componente de aulas, predominantemente práticas, de discussão aberta das questões principais.
Avaliação: Exame final. Trabalho de grupo facultativo. Participação nas discussões nas aulas.
Método de avaliação
Exame escrito final.