Justiça e Integração Europeia
Código
MM143
Departamento
Área de Ensino
Créditos
4
Professor responsável
Nuno Piçarra
Horas semanais
3
Língua de ensino
Português
Objectivos
Pretende-se essencialmente pôr os alunos em contacto com a sensível mutação do exercício da função jurisdicional ao nível dos Estados-Membros da União Europeia implicada pelo processo de integração e, mais concretamente, pela circunstância de este processo fazer dos tribunais nacionais os tribunais comuns da UE e, por conseguinte, os principais aplicadores do direito de IGNOREe europeia. Analisar-se-ão também os conflitos de lealdades, inclusive de natureza constitucional, que provoca este desdobramento funcional dos juízes nacionais, assim como os meios que têm sido jurisdicionalmente estabelecidos para a solução de tais conflitos.
Conteúdo
1. As IGNOREes do direito da União Europeia e a sua hierarquia.
1.1. Direito primário e direito secundário.
1.2. Os artigos 288.º a 292.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.
2. Direito da União Europeia e juízes dos Estados-Membros. Os juízes nacionais, juízes de direito comum da União Europeia.
3. A obrigação que impende sobre os juízes nacionais de dar plena eficácia ao direito da União Europeia e os seus corolários.
3.1. Efeito direto. 3
.2. Primado.
3.3. Princípio da interpretação conforme.
3.4. A responsabilidade extracontratual do Estado-juiz por violação do direito da União Europeia. 3.5. A tutela provisória.
4. Direito da União Europeia, direito material e direito processual.
4.1. O princípio da autonomia processual dos Estados-Membros e os seus limites.
4.2. O princípio da equivalência.
4.3. O princípio da efetividade.
Bibliografia
CLAES, Monica, The National Courts Mandate in the European Constitution, Hart Publishing, Oxford, 2006; COUTINHO, Francisco Pereira, Os Tribunais Nacionais na Ordem Jurídica Comunitária. O caso português, policopiado, Lisboa, 2009; DUBOS, Olivier, Les juridictions nationales, juge communautaire, Dalloz, Paris, 2001; GOMES, José Luís Caramelo, O Juiz Nacional e o Direito Comunitário, Almedina, Coimbra, 2003; SARMIENTO, Daniel, Poder Judicial y Integración Europea, Civitas, Madrid, 2004.
Método de ensino
O ensino é simultaneamente teórico (exposição de conteúdos) e prático (análise de jurisprudência, quer do Tribunal de Justiça da União Europeia, quer de tribunais nacionais). A avaliação consiste na realização de um exame escrito no final do semestre, baseando-se também na ponderação da qualidade da participação oral do aluno ao longo das aulas.