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Faculdade de Ciências Sociais e Humanas

Filosofia do Direito

Código

711031068

Unidade Orgânica

Faculdade de Ciências Sociais e Humanas

Departamento

Filosofia

Créditos

6

Horas semanais

4

Língua de ensino

Português

Objectivos

1. Conhecimento da natureza do direito, bem como da especificidade de uma abordagem filosófica dos problemas jurídicos e das noções que lhe estão associadas, tais como a norma, a punição e o Estado enquanto fonte de normas;
2. Conhecimento das principais correntes da Filosofia do Direito;
3. Capacidade de equacionar criticamente a legitimidade das normas à luz de uma reflexão sobre a justiça, na sua essência e nas suas explicitações positivas.

Pré-requisitos

Não aplicável.

Conteúdo

1 - As teorias da justiça na Antiguidade e nos dias de hoje
2 - Direito natural versus direito positivo
3 – Estrutura ôntica do direito
4 – Relação entre direito e Estado
5- Natureza do direito internacional

Bibliografia

Campos, A. S. (2013). Glosas Abertas de Filosofia do Direito. Lisboa: Quid Juris.
Hart, H. L. A. (1986). The concept of Law. Trad. O Conceito de Direito. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian.
Kant, I. (2005). Die Metaphysic der Sitten. Trad. A Metafísica dos Costumes. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian.
Kaufmann, A. (2004). Rechtphilosophie. Trad. Filosofia do Direito. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian.
Troper, M. (2008). La philosophie du droit. Trad. A filosofia do direito. São Paulo: Martins Fontes.

Método de ensino

O curso recorre predominantemente a dois tipos de atividades, repartidas pela primeira e a segunda hora de cada aula. Durante a primeira hora, haverá uma exposição teórica dos conteúdos, seguida de formulação de questões pelos alunos e debate alargado sobre os pontos apresentados. Na segunda parte da aula, haverá lugar para a leitura, interpretação e análise dos textos em que se baseou a exposição de conteúdos.

Método de avaliação

A avaliação é individual, mediante a realização de dois testes escritos: um a meio do semestre (25%), outro no final (75%). Os alunos serão, em paralelo, estimulados a realizar pequenos trabalhos escritos, orientados e discutidos com o docente, que poderão contar para melhoria de nota.

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