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Faculdade de Ciências Sociais e Humanas

Direito da União Europeia - 1. semestre

Código

711071057

Unidade Orgânica

Faculdade de Ciências Sociais e Humanas

Departamento

Estudos Políticos

Créditos

6

Professor responsável

Francisco Pereira Coutinho (FD/UNL)

Horas semanais

4

Língua de ensino

Português sem apoio tutorial em LE

Objectivos

O objetivo é familiarizar os alunos com a União Europeia (UE), do ponto de vista da génese e dos marcos da sua evolução histórica, mas também dos valores fundamentais, atribuições, competências e meios humanos, materiais e orçamentais.
Pretende-se fornecer, por um lado, uma panorâmica do quadro institucional da UE, dos seus princípios fundamentais e dos procedimentos decisórios. Isto inclui a análise das instituições da UE sob o prisma da formação, composição, competência e funcionamento. Por outro lado, pretende-se fornecer uma panorâmica do quadro normativo da UE e em especial do seu sistema de fontes do direito, incluindo o impacto conformador que esse direito produz nas ordens jurídicas dos Estados-Membros, em conformidade com determinados métodos e técnicas de interpretação e de aplicação próprios.

Pré-requisitos

Não aplicável.

Conteúdo

PARTE I – AS GRANDES ETAPAS DA INTEGRAÇÃO EUROPEIA
1. Do “discurso de Zurique” de Winston Churchill ao Tratado de Lisboa
PARTE II – A IDENTIDADE DA UNIÃO EUROPEIA
2. Objetivos, valores e princípios fundamentais.
3. Os direitos fundamentais
4. A cidadania europeia
PARTE III – A ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DA UNIÃO EUROPEIA
5. Atribuições e competências
6. Os princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade
7. As instituições da União Europeia
8. Os procedimentos decisórios
PARTE IV – A ORDEM JURÍDICA DA UNIÃO EUROPEIA
9. As fontes do direito da União Europeia.
10. A relação entre o direito da União Europeia e o direito dos Estados-Membros.
11. A justiciabilidade do direito da União e o sistema jurisdicional ao seu serviço.

Bibliografia

Ana Maria Guerra Martins, Manual de Direito da União Europeia, Almedina, Coimbra, 2012;
Alessandra Silveira e Mariana Canotilho (coord.), Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, Almedina, Coimbra, 2013
D. Chalmers, G. Davies, G. Monti, European Union Law – Cases and Materials, 2ª
ed., Cambridge, 2011
Fausto de Quadros, Direito da União Europeia, 3ª Edição, Almedina, 2013
J. H. H. Weiler, “The Transformation of Europe” in The Yale Law Journal, vol. 100, 1991, p. 2405-2483;
Maria Luísa Duarte, União Europeia, Almedina, Coimbra, 2011;
Miguel Gorjão-Henriques, Direito da União, Almedina, Coimbra, 6.ª edição, 2010;
Nuno Piçarra (coord.), A União Europeia segundo o Tratado de Lisboa, reimpressão, Almedina, Coimbra, 2013;
Paul Craig e Gráinne De Búrca, The Evolution of EU Law, 2ª Edição, Oxford 2011
Paul Magnette, What is the European Union? Nature and Prospects, Nova Iorque, 2005;
T. C. Hartley, The Foundations of European Union Law, Oxford University Press, 7.ª ed., 2010

Método de ensino

Sessões teórico-práticas onde são expostos os conteúdos programáticos por parte do docente. A exposição segue o modelo participativo, onde o aluno será estimulado a participar.

Método de avaliação

Estudantes são avaliados através de um teste escrito obrigatório. Podem facultativamente fazer trabalhos escritos e apresentações orais, que podem ter uma ponderação positiva máxima de 10% na nota final.

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