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Faculdade de Direito

3º Ciclo em Direito

Ciclo

Terceiro ciclo

Grau

Doutoramento

Objectivos educativos

O objetivo geral do curso de doutoramento da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa é o de formar investigadores, professores e profissionais nas várias áreas do Direito. Para isso serão prosseguidos os seguintes objetivos específicos:

 

·      Compreender de uma forma integrada e o ordenamento jurídico nas suas diversas áreas;

·      Incentivar a reflexão sobre o Direito, também orientada pelos métodos, conceitos e teorias de outros saberes, nomeadamente as ciências económicas, político-sociais e histórico-culturais;

·      Fomentar a discussão interdisciplinar e os estudos em áreas de fronteira entre o Direito e os restantes saberes;

·      Incentivar a integração e interação na comunidade académica nacional e internacional;

·      Familiarizar os estudantes com as novas tecnologias da comunicação na recolha, heurística, tratamento e apresentação dos dados.

·      Desenvolver competências como a comunicação científica (nomeadamente, através da apresentação e redação de projetos e artigos científicos), a capacidade de construir e executar, de forma metódica e orientada, um projeto pessoal de investigação suscetível de conduzir a resultados originais, a capacidade de delinear e gerir projetos de investigação que envolvam o trabalho em equipa;

·      Incentivar atitudes de cooperação que favoreçam a investigação científica em equipa e, sempre que possível, em ligação com outras instituições, nacionais e internacionais, quebrando uma certa tradição de isolamento da investigação jurídica.

No ano letivo de 2009/2010, o Conselho Científico aprovou a designação de um subtítulo/tema assaz genérico na sua formulação (“Questões emergentes nos Direitos do século XXI”) que se destina essencialmente a permitir uma polarização do ensino doutoral em questões atuais, de índole mais teórica ou prática, que assumam particular relevo nos sistemas jurídicos nossos contemporâneos. Esse objetivo deverá ser prosseguido, na medida do possível, através de uma progressiva integração da investigação levada a cabo no seio do CEDIS (Centro de Investigação & Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade da FDUNL) no ensino na FDUNL nos vários Ciclos, mas especialmente no 3º conducente ao grau de doutor/a.

 

Observações

 

     O/a doutorando/a poderá escolher a especialidade de acordo com a lista constante do Despacho n.º 4109/97 (2.ª série), publicado no Diário da República n.º 162 de 16-07-1997 aquando da criação originária do Curso de doutoramento em Direito na FDUNL. A amplitude generosa do elenco aconselha a sua manutenção.

Essa escolha será submetida a aprovação do Conselho Científico, que ponderará o tema da tese e o percurso curricular na parte escolar do curso de doutoramento. O/a aluno/a será “Doutor/a em Direito” na especialidade escolhida e aprovada.

Aos estudantes que concluírem com aprovação o curso de doutoramento (parte curricular do presente ciclo de estudos) será atribuído um diploma.

 

 

 

Condições de acesso

Requisitos:

a) Titulares do grau de mestre ou equivalente legal;

b) Detentores de um currículo escolar, científico ou profissional especialmente relevante que seja reconhecido pelo Conselho Científico como atestando capacidade equivalente à dos titulares do grau de mestre.

c) Detentores de um currículo científico, académico e profissional que ateste capacidade para a preparação para o doutoramento, precedendo apreciação curricular.

d) Titulares de uma licenciatura obtida no quadro anterior ao Processo de Bolonha, que seja considerada como atestando capacidade para a admissão à preparação de doutoramento.

Regras de avaliação

O doutoramento em Direito corresponde à obtenção de 240 ECTS distribuídos pelas unidades curriculares do curso de doutoramento e pela tese de doutoramento, a que correspondem 142 ECTS.

O ensino assenta em aulas de seminário e em tutorias individuais. Em cada disciplina é escolhido um tema pelo docente, que depois dará indicações de temas de possíveis trabalhos pertinentes nesse enquadramento. Será sempre investido um grande esforço no sentido de obter a colaboração de professores estrangeiros, de modo a que os doutorandos possam melhor conhecer e articular os seus temas de investigação com os temas que são privilegiados em outras escolas e centros de investigação jurídica nacionais e internacionais.

Obrigatoriamente na disciplina anual e, tendencialmente, também nas semestrais, o estudante deve apresentar um relatório escrito final e durante o semestre deverá fazer uma apresentação do mesmo. A exposição de alguma matéria pelo docente da disciplina ocorre apenas numa fase inicial das aulas. O curso desenvolve-se em torno da exposição e debate crítico, pelo docente e estudantes, dos diferentes trabalhos, pretendendo-se com isso ir ao encontro dos objetivos associados ao desenvolvimento de competências no domínio da comunicação científica. A esta finalidade corresponde também a apresentação e discussão dos resultados da investigação em Seminários permanentes que se realizam quinzenalmente na Faculdade (SPEED, Seminário Permanente sobre o Estado e o Estudo do Direito). 

Nas disciplinas do primeiro e do segundo grupo poderá ser estimulada a realização de trabalhos em coautoria, envolvendo dois estudantes. Trata-se de um modelo pouco seguido em Direito, fortemente arreigado à investigação individual. Afigura-se importante para incentivar a investigação em grupo, que, numa fase de pós-doutoramento, se deseja ver desenvolvida. Este incentivo, articulado com as outras atividades que envolvem a partilha dos resultados da investigação individual e a sua discussão, permitirá incentivar atitudes de cooperação que favoreçam a investigação científica em equipa, outro dos objetivos enunciados como basilares na conceção do atual curso.

O acompanhamento individual pelos docentes é essencial e muito valorizado: na escolha do tema a abordar, na delimitação do objeto de estudo, na organização e desenvolvimento do trabalho. Na fase de preparação da tese, a orientação desempenha um papel crucial, de acompanhamento próximo dos trabalhos a desenvolver e já desenvolvidos, tais como a delimitação do tema, escolha dos Centros estrangeiros para investigação, redação do texto. Procura-se, com isso, que haja uma avaliação permanente da capacidade que os doutorandos vão adquirindo de construir e executar, de forma metódica e orientada, um projeto pessoal de investigação suscetível de conduzir a resultados originais.

Estrutura

Disciplinas Opcionais
Código Nome Créditos
DD102 Direito Europeu 20
DD103 Direito Internacional 20
DD104 Direito Penal 20
DD105 Direito Privado 20
DD106 Direito Privado Comparado 10
DD107 Direito Processual 20
DD108 Direito Público 20
DD109 Direito Público Comparado 10
Disciplinas Obrigatórias
Código Nome Créditos
DD101 Direito e Sociedade 10
DD110 Metodologias de Análise do Direito 10
DD111 Teoria do Direito 10
DD112 Methodology of Legal Research 8
Disciplinas Opcionais
Código Nome Créditos
Disciplinas Obrigatórias
Código Nome Créditos