Guia de Cursos

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Faculdade de Direito

Mestrado em Direito e Economia do Mar

Ciclo

Segundo ciclo

Grau

Mestrado

Coordenador ECTS

Jorge Bacelar Gouveia, Armando Marques Guedes e Vasco Becker-Weinberg

Objectivos educativos

Proporcionar um conhecimento aprofundado das questões atinentes ao Mar em diferentes domínios: jurídico, político, geoestratégico, económico e tecnológico.

Condições de acesso

Nos termos da Lei, podem candidatar-se os:

a) Titulares do grau de licenciado ou equivalente legal;

b) Titulares de um grau académico superior estrangeiro conferido na sequência de um 1.º ciclo de estudos organizado de acordo com os princípios do Processo de Bolonha por um Estado aderente a esse Processo;

c) Titulares de um grau académico superior estrangeiro que seja reconhecido pelo Conselho Científico como satisfazendo os objetivos do grau de licenciado;

d) Detentores de um currículo escolar, científico ou profissional, que seja reconhecido como atestando capacidade para realização deste ciclo de estudos pelo Conselho Científico da FDUNL.

Regras de avaliação

O curso tem a duração de 4 semestres e o aluno deverá completar 120 ECTS para a obtenção do grau de mestre. Nos dois primeiros semestres, o aluno deverá completar a parte letiva destinando-se os dois últimos semestres à elaboração da Dissertação, Trabalho de Projeto ou Relatório de Estágio.

Estrutura

Disciplinas Opcionais
Código Nome Créditos
MM148 Direito Internacional do Mar e Direito Marítimo 4
MM151 International Commercial Maritime Law 6
MM156 Direito do Petróleo e do Gás 4
Disciplinas Obrigatórias
Código Nome Créditos
MM149 Direito Europeu do Mar 4
MM150 Os Tribunais Internacionais e o Mar 4
MM158 Direito dos Seguros 4
MM166 Segurança Marítima 4
MM167 Política do Mar 4
MM168 Gestão Marítimo-Portuária e Direito Portuário 4
MM169 Os Recursos Naturais Marinhos e a Economia do Mar 6
MM170 O Mar e a Identidade Marítima 4
MM172 Meios de Financiamento Nacionais e Europeus e Integração das Políticas de Desenvolvimento 4
MM173 Direito Marítimo da Responsabilidade Civil 4
MM171
Disciplinas Opcionais
Código Nome Créditos
Disciplinas Obrigatórias
Código Nome Créditos