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Faculdade de Direito

Mestrado em Direito Forense e Arbitragem

Ciclo

Segundo ciclo

Grau

Mestrado

Coordenador ECTS

Mariana França Gouveia

Objectivos educativos

Este curso pretende preparar os alunos para as profissões forenses. De entre estas, a advocacia e a magistratura são as clássicas saídas do curso de Direito pelo que o Mestrado se dirige em específico para a sua aprendizagem, teórica e prática. Para além da oferta clássica, adiciona-se o ensino dos meios de resolução alternativa de letígios, em especial a arbitragem mas também a mediação. O ensino neste curso procura desenvolver competências específicas como a oralidade, o trabalho em equipa e a prática no local de trabalho (através de estágios). Privilegia-se também uma vertente internacional, com unidades curriculares lecionadas em inglês.

Condições de acesso

Estudantes que tenham concluído uma licenciatura em estudos jurídicos e licenciados que tenham concluído ciclos de estudos de 240 ECTS noutras áreas científicas, em função do respetivo curriculum e experiência profissional.

Regras de avaliação

O mestrado em Forense e Arbitragem tem um tronco comum e duas vertentes: advocacia e magistratura. O primeiro semestre letivo é comum às duas vertentes e o segundo é separado. Os alunos deverão escolher, no fim do 1.º semestre, a vertente que querem frequentar no 2.º semestre.

O curso tem a duração de 3 semestres e 90 ECTS: dois semestres letivos (60 ECTS) e um semestre para elaboração da dissertação, frequência de estágio ou realização de trabalho de projeto (30 ECTS).

No segundo semestre, cada uma das vertentes tem um número de disciplinas obrigatórias e um conjunto de disciplinas facultativas.

No tronco comum (1.º semestre) ensinam-se matérias essenciais à prática forense e pouco desenvolvidas no 1.º Ciclo, como Insolvência, Providências Cautelares, Arbitragem e Mediação.

Na vertente advocacia (2.º semestre) privilegiam-se conteúdos procurados pela prática atual da advocacia, podendo os alunos optar por matérias de especialiação em arbitragem ou em Direito Penal e Civil.

Na vertente magistratura (2.º semestre) insere-se uma forte componente dos conteúdos da prática frequente dos nossos tribunais e que são exigidas nas provas de acesso ao CEJ: Processo Penal e Direito Penal, Responsabilidade Civil, Arrendamento, Contrato-Promessa, Família e Crianças, Direito Constitucional e Europeu. Haverá também uma disciplina específica para o treino de exames de acesso ao CEJ, quer escritos, quer orais.

A dissertação na vertente magistratura deverá consistir em análise de jurisprudência recente sobre temas habituais nas provas de acesso. Na vertente advocacia os alunos poderão, em alternativa à dissertação, obter o grau de mestre através da realização e discussão de um trabalho de projeto ou através de frequência de um estágio em instituição nacional ou internacional de resolução de conflitos, elaboração e discussão pública do respetivo relatório.

Em qualquer das vertentes, os alunos poderão obter a acreditação pública e privada enquanto mediadores, através da frequência das disciplinas de Mediação.

Estrutura

6º Semestre - Disciplinas Opcionais
Código Nome Créditos
LM102 Crimes em Especial 4
8º Semestre - Disciplinas Opcionais
Código Nome Créditos
LM102 Crimes em Especial 4
Disciplinas Obrigatórias
Código Nome Créditos
MM155 Moot Courts 4
MM174 Introduction to Arbitration 4
MM175 Prática Processual Civil 6
MM176 Recursos Civis 4
MM177 Providências Cautelares 4
MM178 Introdução à Mediação 8
MM179 Insolvência 4
MM180 Oralidade na Advocacia 4
MM186 Simulação de Exames de Acesso ao CEJ 4
Disciplinas Opcionais
Código Nome Créditos
MM125 Direito Processual Penal Especial 6
MM147 Investment Arbitration 4
MM152 Processo Civil Europeu 4
MM153 International Commercial Arbitration 4
MM154 Mediação – Técnicas e Processo 8
MM181 Trabalho Extra-curricular 2
MM183 Direito Civil Avançado 4
MM184 Direito da Família e das Crianças 4
MM185 Direito Constitucional e Europeu 2
Disciplinas Obrigatórias
Código Nome Créditos