Faculdade de Direito

International Security Law

Code

MS103

Department

Área de Ensino

Credits

5

Weekly hours

15

Subject matter

Direito Internacional da Segurança

PROGRAMA 

 

1 – INFORMAÇÕES GERAIS

Coordenador: Professor Doutor Jorge Bacelar Gouveia

Regente: Professora Doutora Sofia Santos

Ano letivo: 2016/2017

Curso (1.º ou 2.º Ciclo): 2.º Ciclo

Semestre: 1.º

ECTS: 5

Contacto do docente: sofia.santos@fd.unl.pt

Horário: 3ª feira, 18h-21h

2 – OBJETIVOS E COMPETÊNCIAS A ADQUIRIR

O Direito Internacional da Segurança visa proporcionar aos estudantes o conhecimento geral das normas e dos princípios jurídicos que orientam as relações internacionais que se desenvolvem na Comunidade Internacional visando os objetivos da paz e da segurança internacionais, quer numa perspetiva universal – através da Organização das Nações Unidas – quer numa perspetiva regional – através de organizações regionais de segurança, de que são exemplos a NATO e a UE.

3 – PROGRAMA

CAPÍTULO I - INTRODUÇÃO

§ 1.° Segurança na Comunidade Internacional

§ 2.° Direito Internacional da Segurança

CAPÍTULO II - DIREITO INTERNACIONAL SANCIONATÓRIO

§ 3.° Violação e efetividade do Direito Internacional da Segurança

§ 4.° A resolução das controvérsias internacionais

CAPÍTULO III – DIREITO INTERNACIONAL DOS CONFLITOS ARMADOS

§ 5.° A condenação internacional da guerra

§ 6.° A preservação da paz internacional pela Organização das Nações Unidas

§ 7.° As organizações regionais de segurança e defesa: a NATO e a UE

CAPÍTULO IV – DIREITO INTERNACIONAL HUMANITÁRIO

§ 8.° Evolução do Direito Internacional Humanitário

§ 9.° Construção do Direito Internacional Humanitário

CAPÍTULO V – DIREITO INTERNACIONAL PENAL

§ 10.° A responsabilidade penal internacional

§ 11.° O Tribunal Penal Internacional

4 – MÉTODOS DE AVALIAÇÃO

Exame escrito, podendo ser substituído por relatório escrito.

5 – BIBLIOGRAFIA

- AAVV, Terrorismo (coord. de Adriano Moreira), 2ª ed., Almedina, Coimbra, 2004

- AAVV, Terrorismo e Relações Internacionais, Gradiva, Lisboa, 2006

- AAVV, Leis de Direito da Segurança, 1ª ed., Coimbra Editora, Coimbra, 2007

- AAVV, National Security, Civil Liberties and the War on Terror, Prometheus Books, New York, 2011

- AAVV, Estudos de Direito e Segurança (org. de Bacelar Gouveia): I vol., Almedina, Coimbra, 2007; II vol., Almedina, Coimbra, 2012

- AAVV, As Teias do Terror – Novas Ameaças, Ésquilo, Lisboa, 2006

- AAVV, Enciclopédia de Direito e Segurança (coord. de Jorge Bacelar Gouveia e Sofia Santos), Almedina, Coimbra, 2015

- Adriano Moreira, Teoria das Relações Internacionais, 7ª ed., Almedina, Coimbra, 2007; A Comunidade Internacional em Mudança, 3ª ed., Almedina, Coimbra, 2007

- António Silva Ribeiro, Teoria Geral da Estratégia – o essencial ao processo estratégico, Almedina, Coimbra, 2010

- Armando Marques Guedes, Ligações perigosas, Almedina, Coimbra, 2007

- Celso D. de Albuquerque Mello, Direitos Humanos e Conflitos Armados, Renovar, Rio de Janeiro, 1997

- Christine Gray, International Law and the Use of Force, Third Edition, Oxford: Oxford University Press, 2008

- Daniel Innerarity, A sociedade invisível, Teorema, Lisboa, 2009

- David Rodin, War & Self-Defense, Oxford, London, 2010   

- Eric Hobsbawn, Globalização, Democracia e Terrorismo, Editorial Presença, Lisboa, 2008

- Francis Fukuyama, A construção de Estados, Gradiva, Lisboa, 2006; As origens da ordem política, D. Quixote, Lisboa, 2012

- Geoffrey Blainey, Uma breve História do Século XX, 2ª ed., São Paulo, 2010

- Giorgio Agamben, Estado de excepção, Edições 70, Lisboa, 2010

- Henry Kissinger, Diplomacia, 3ª ed., Gradiva, Lisboa, 2007; Da China, Quetzal, Lisboa, 2011 

- Jaime Nogueira Pinto, Ideologia e Razão de Estado – uma História do Poder, Civilização Editora, Porto, 2013

- James E. Dougherty e Robert L. Pfaltzgraff Jr, Relações Internacionais – as teorias em confronto, Gradiva, Lisboa, 2003          

- João Mota de Campos (coord.), Organizações Internacionais, 4ª Edição, Coimbra: Wolters Kluwer/Coimbra Editora, 2010

- Jorge Bacelar Gouveia: Direito Internacional Humanitário – Introdução e Textos Fundamentais, Almedina, Coimbra, 2006

- Jorge Bacelar Gouveia, Manual de Direito Internacional Público, 4ª ed., Almedina, Coimbra, 2013

- Jorge Bacelar Gouveia, Direito Internacional da Segurança, Coimbra: Almedina, 2013

- Jorge Bacelar Gouveia, Direito Internacional Penal, Uma Perspetiva Dogmático-Crítica, Coimbra: Almedina, Reimpressão, 2015

- Jorge Bacelar Gouveia, Textos Fundamentais de Direito Internacional Público, 3ª Edição, Coimbra: Almedina, 2016

- José Adelino Maltez, Curso de Relações Internacionais, 2ª ed., Principia, Cascais, 2002

- José Pedro Teixeira Fernandes, Teorias das Relações Internacionais - Da Abordagem Clássica ao Debate Pós-Positivista, 2ª ed., Almedina, Coimbra, 2011

- Julien Richards, A guide to National Security – threats, responses & strategies, Oxford University Press, Oxford, 2012

- Luís Tomé, Novo recorte geopolítico mundial, Quid Juris, Lisboa, 2004

- NATO, NATO Handbook, Brussels: NATO, 2006

- Reinaldo Saraiva Hermenegildo, Autonomização, Emergência e Afirmação da Segurança Interna da União Europeia, in Nação e Defesa, nº 135, 5ª série, 2013, pp. 153-171

- Sofia Santos, “As Nações Unidas, a OTAN e a Política Externa e de Segurança Comum da União Europeia enquanto principais catalisadores da segurança internacional”, in: Jorge Bacelar Gouveia (coord.), Estudos de Direito e Segurança, vol. II, Coimbra: Almedina, 2012, pp. 423-448

- Sofia Santos, “O Uso da Força no Direito Internacional e os Desafios ao Paradigma Onusiano”, Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, No. 61, Julho-Dezembro, 2012, pp. 533-568

- Sofia Santos, "A Reforma dos Instrumentos Militares e da Autoridade do Conselho de Segurança das Nações Unidas na Implementação de Medidas Coercitivas Militares", Janus.net, e-journal of International Relations, OBSERVARE, vol. 4, nº 1, 2013, pp. 1-17

- Sofia Santos, “O Tribunal Penal Internacional e a construção de uma ordem pública internacional”, Janus.net, e-journal of International Relations, OBSERVARE, vol. 5, nº 2, 2014, pp. 16-45

- Tony Judt, Pensar o Século XX, Edições 70, Lisboa, 2012

- Torsten Stein e Christian von Buttlar, Völkerrecht, 12. Auflage, Köln/München: Heymanns, 2009

- Ulrich Beck: Risk Society – towards a new Modernity, Sage, Londres, 2012; La sociedade del riesgo mundial, Barcelona, 2008; Sociedade de Risco – rumo a uma outra modernidade, 2ª ed., Editora 34, São Paulo, 2011

- Vítor Rodrigues Viana, Segurança coletiva, a ONU e as operações de apoio à paz, Cosmos, Lisboa, 2002

6 – LEGISLAÇÃO

Carta das Nações Unidas

Tratado do Atlântico Norte

Estatuto de Roma ( Tribunal Penal Internacional)

Resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas: 1368 (2001), 1373 (2001), 1441 (2002), 1540 (2004), 1593 (2005), 1674 (2006), 1970 (2011), 2240 (2015)

7 – JURISPRUDÊNCIA

ICJ Reports, Nicaragua v. United States of America, 27 June 1986

 

Courses