Faculdade de Direito

National Defence and Military Law

Code

MS106

Department

Área de Ensino

Credits

5

Weekly hours

15

Subject matter

MESTRADO EM DIREITO E SEGURANÇA

 

 

MS 106 – DEFESA NACIONAL E DIREITO MILITAR (DNDM)

 

 

FICHA DE UNIDADE CURRICULAR 

 

 

1 – INFORMAÇÕES GERAIS

Coordenador: Jorge Bacelar Gouveia

Regente: Jorge Bacelar Gouveia/Francisco Proença Garcia

Ano letivo: 2016/2017

Curso (1.º ou 2.º Ciclo): 2.º Ciclo

Semestre: 1.º

ECTS: 5

Contacto do docente:

Horário:

 

2 – OBJETIVOS E COMPETÊNCIAS A ADQUIRIR

A disciplina de Defesa Nacional e Direito Militar visa proporcionar aos estudantes a compreensão sistémica não apenas da teoria da organização e função das Forças Armadas enquanto corpo institucional de um Estado de Direito como igualmente as normas e os princípios jurídicos que regem a sua atividade, definindo os seus poderes e estabelecendo os limites da sua ação em relação aos direitos dos cidadãos e ao âmbito de atuação de outras forças e serviços de segurança.

 

3 – PROGRAMA

Estado Constitucional e Defesa Nacional
1.1. Segurança Nacional e Defesa Nacional

1.2. A Constituição das Forças Armadas

1.3. Os princípios constitucionais da Defesa Nacional: unidade, apartidarismo, exclusividade

1.4. O dever fundamental de defesa da Pátria e o serviço militar

2. O Conceito Estratégico de Defesa Nacional

2.1. Conceito e função

2.2. Evolução

2.3. Conceito atual

2.4. Perspetivas 

3. Teoria da Guerra

            3.1. Conceito e modalidades

            3.2. Fundamento e legitimidade

            3.3. Estratégia, Tática e Meios de Guerra

4. Estrutura das Forças Armadas

4.1. Função militar

4.2. Objetivos e meios

4.3. Organização e níveis de decisão 

5. Justiça e Disciplina Militar

6.1. Constituição, Justiça e Administração Pública

6.2. Forças Armadas e Justiça

6.3. O Direito Disciplinar Militar

6.4. O Direito Penal Militar

6.5. Os tribunais militares e o estado de guerra

 

4 – MÉTODOS DE AVALIAÇÃO

 

Exame escrito, podendo ser substituído por relatório escrito.

 

5 – BIBLIOGRAFIA

- AA.VV. Bioterrorismo e Biossegurança Desafios para Portugal, Instituto de Altos Estudos Militares, Lisboa, 2011

- AAVV, National Security, Civil Liberties and the War on Terror, Prometheus Books, New York, 2011

- AAVV, O Direito da Defesa Nacional e das Forças Armadas (coord. de Jorge Miranda e Carlos Blanco de Morais), Edições Cosmos, IDN, Lisboa, 2000

- AAVV, Leis de Direito da Segurança, 3ª ed., Quid Juris, Lisboa, 2016

- AAVV, Direito Militar – Doutrina e Aplicações (coordenação de Dircêo Torrecillas Ramos, Ronaldo João Roth e Ilton Garcia da Costa), Campus Jurídico, São Paulo, 2011

- AAVV, Estudos de Direito e Segurança (org. de Jorge Bacelar Gouveia): I vol, Almedina, Coimbra, 2014; II vol., Almedina, Coimbra, 2014

- AAVV, Contributos para um Conceito Estratégico de Defesa Nacional (coord. António Figueiredo Lopes, Nuno Severiano Teixeira e Vítor Rodrigues Viana), IN-CM-IDN, Lisboa, 2012

- AAVV, Segurança e Defesa Nacional – um conceito estratégico (coord. Luís Fontoura), Almedina, Coimbra, 2013

- AAVV, Enciclopédia de Direito e Segurança (coord. de Jorge Bacelar Gouveia e Sofia Santos), Almedina, Coimbra, 2015

- BOUTHOUL, Gaston (1991) – Traité de Polemologie: Sociologies des Guerres, 5e ed. Paris: Payot

- Carl von Clausewitz, Da Guerra, Martins Fontes, São Paulo, 2003

- COOPER, Robert (2004) – The Breaking of nations. Order and chaos in the twenty -first century. New York: Atlantic Monthly Press.

- CREVELD, Martin Van (1998) – La Transformation de la guerre. Paris: Éditions du Roche

- Francisco Proença Garcia, Da guerra e da Estratégia, Prefácio, Lisboa, 2011

- GILL, Peter e PHYTHIAN Mark (2006). Intelligence in an Insecure World. Malden, Polity

- HOLSTI, Kalevi (1996) – The State, War, and the State of War.Cambridge: Cambridge University Press

- JACKSON, Peter e Siegel, Jennifer (2005). Intelligence and Statecraft: The Use and Limits of Intelligence in International Society. Westport, Connecticut, Praeger

- Jeremy Black, Guerra – uma breve história, D. Quixote, Lisboa, 2013

- JOHNSON, Loch K. (ed) (2007). Handbook of Intelligence Studies. New York, Routledge

- Jorge Bacelar Gouveia: Estado de guerra, separata do Dicionário Jurídico da Administração Pública, II suplemento, Lisboa, 2003, pp. 301 e ss.; Objeção de consciência (direito fundamental à), separata do Dicionário Jurídico da Administração Pública, VI volume, Lisboa, 1994, pp. 3 e ss.; Direito Constitucional de Timor-Leste, IDILP, Quid Juris, Lisboa-Díli, 2012

- José Loureiro dos Santos: Incursões no domínio da Estratégia, FCG, Lisboa, 1983; Reflexões sobre Estratégia – temas de Segurança e Defesa, Edições Europa-América, Lisboa, 2000; Segurança e Defesa na Viragem do milénio, II, Edições Europa-América, Lisboa, 2001

 - MOREIRA, Adriano (coord.), Informações e Segurança. Estudos em Honra do General Pedro Cardoso, Prefácio, Lisboa, 2003

- OMAYMA, Abdel-Latif (2009) - Trends in Salafism; in Emmerson, Michael et al. (coord.) Islamist Radicalization: The Challenge for Euro-Mediterranean Relations; Bruxelas: Center for European Policy Studies

- Pedro Lourenço de Sousa, O Direito Penal e a Defesa Nacional, Almedina, Coimbra, 2008

- Rui Pereira, A Justiça Militar tem futuro?, in Revista Segurança e Defesa, nº 2, fevereiro de 2007

            - SARMENTO, Cristina Montalvão, Política e Segurança Novas Configurações do Poder, Centro de Investigação do Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna e Centro de História da Cultura da Universidade Nova de Lisboa, Lisboa, 2009

- SMITH, Rupert (2006) – The Utility of Force. The art of War in a modern world. London: Penguin

- VAZ, Mira (2002) – A Civilinização das Forças Armadas em Sociedades Demoliberais. Lisboa: Edições Cosmos/IDN

- VIANA, Rodrigues (2002) – Segurança Colectiva, A ONU e as Operações de Apoio à Paz. Lisboa: Cosmos

- Vítor Gil Prata, A justiça militar e a Defesa Nacional, Coisas de Ler, 1ª ed., Lisboa, 2012

 

6 – LEGISLAÇÃO

 

Lei de Defesa Nacional

Lei do Regime do Estatuto de Sítio e do Estado de Emergência

Código de Justiça Militar

Regulamento da Disciplina Militar

 

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