Faculdade de Direito

Intelligence

Code

MS109

Department

Área de Ensino

Credits

5

Weekly hours

15

Subject matter

 

1 – INFORMAÇÕES GERAIS

Coordenador: Prof. Doutor Jorge Bacelar Gouveia

Regente: Prof. Doutor Jorge Bacelar Gouveia

Ano letivo: 2016/2017

Curso (1.º ou 2.º Ciclo): 2.º

Semestre: 2.º

ECTS: 5

Horas de contacto: 15

Contacto do docente: jbg@fd.unl.pt

Horário: 18:00-21:00

 

2 – OBJETIVOS E COMPETÊNCIAS A ADQUIRIR

A disciplina de Produção de Informações visa proporcionar aos estudantes a compreensão sistémica não apenas da teoria da produção de informações em ambiente de Estado de Direito como igualmente as normas e os princípios jurídicos que regem a sua atividade, definindo os poderes dos respetivos serviços e estabelecendo os limites da sua ação em relação aos direitos dos cidadãos e à atuação de outras forças e serviços de segurança.

 

3 – PROGRAMA

 

  • Estado Constitucional e Segurança do Estado
    1. Estado Constitucional e Segurança Nacional
    2. Segurança do Estado e função administrativa
    3. Atividade de produção de informações e Administração Pública
    4. O défice constitucional regulatório da produção de informações na Constituição Portuguesa (CRP)
    5. A reserva absoluta de competência legislativa quanto ao “regime do sistema de informações”
    6. O modelo constitucional de organização dos serviços de informações: monismo ou dualismo?
    7. A limitação das escutas telefónicas ao processo criminal
    8. A restrição de direitos dos agentes de informações e o art. 270º da CRP
    9. O princípio da transparência e a exceção do segredo nos atos regulamentares internos dos serviços de informações

 

 

  • Teoria da Produção das Informações
    1. Conceito de informações
    2. Modalidades de informações: estratégicas, táticas, policiais, operacionais
    3. As IGNOREes das informações: modalidades

 

 

  • Informações em perspetiva histórico-comparada
    1. Evolução histórico-política
    2. Alguns modelos comparados de produção de informações em Estado de Direito

 

 

  • A organização do Sistema de Informações da República Portuguesa
    1. Natureza
    2. Estrutura
    3. Secretário-Geral
    4. SIED
    5. SIS
    6. CISMIL

 

 

  • O controlo da atividade de informações
    1. Serviços de informações e Estado de Direito
    2. O controlo da atividade da produção de informações
    3. O controlo interno administrativo
    4. O controlo externo judicial
    5. O controlo externo não judicial
    6. A Comissão de Fiscalização de Dados
    7. O Conselho de Fiscalização do SIRP
    8. O controlo social

 

 

  • O segredo de Estado
    1. Estado de Direito e Administração Aberta
    2. Sentido e amplitude da Administração Aberta
    3. Os vários segredos
    4. O segredo de Estado em especial
    5. Objeto e âmbito do segredo de Estado
    6. Procedimento de classificação do segredo de Estado
    7. Fiscalização do segredo de Estado
    8. Contencioso do segredo de Estado

 

 

  • Segurança da Informação Classificada
    1. Conceito e modalidades
    2. Autoridade Nacional de Segurança

 

 

Bibliography

 

5 – BIBLIOGRAFIA

- AAVV, Leis de Direito da Segurança, 3ª ed., Quid Juris, Lisboa, 2016

- AAVV, Estudos de Direito e Segurança (org. de Bacelar Gouveia): I vol, Almedina, Coimbra, 2007; II vol., Almedina, Coimbra, 2012

- AAVV, Enciclopédia de Direito e Segurança (coord. Jorge Bacelar Gouveia e Sofia Santos), Almedina, Coimbra, 2015

- Adriano Moreira, Informações e Segurança, Prefácio, Lisboa, 2004

- Anthony Cavendish, Inside Intelligence, Collins, Londres, 1990

- Arménio Marques Ferreira, O Sistema de Informações da República Portuguesa, in AAVV, Estudos de Direito e Segurança, Almedina, I, Coimbra, 2007, pp. 67 e ss.

- Carlos Feijó, A produção de Informações de Segurança no Estado Democrático de Direito, Principia, Cascais, 2003

- Christina Eckes, EU Counter-Terrorist Policies and Fundamental Rights: The Case of Individual Sanctions, Oxford University Press (2009)

- Donohue, Laura, The cost of counterterrorism, Cambridge University Press (2008)

- E. Barner, História dos Serviços Secretos, Europa-América, Lisboa, 1975

- Henry Becket, The Dictionary of Espionage, Stein and Day, 1986

- Isaac Ben-Israël, Philosophie du Renseignement: Logique et Morale de l’Espionage, L’Éclat, Paris, 2004

- Jorge Bacelar Gouveia, Os serviços de informações em Portugal: organização e fiscalização, in AAVV, Estudos de Direito e Segurança, Almedina, I, Coimbra, 2007, pp. 171 e ss.; Direito da Segurança, Coimbra, 2016

- José Manuel Freire Nogueira, Pensar a Segurança e Defesa, Cosmos, Lisboa, 2005

- Lock K. Johnson, Handbook of Intelligence Studies, Routledge, New York, 2007

- Pedro Cardoso, As Informações em Portugal, 2ª ed., Gradiva, Lisboa, 2004

- Pedro Simões, Os serviços secretos em Portugal, Prefácio, Lisboa, 2002

 

 

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