Guia de Cursos

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Universidade NOVA de Lisboa

 

 

Reconhecimento académico

O regime jurídico do reconhecimento de graus académicos superiores estrangeiros é regulado pelo Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de outubro, regulamentado pela Portaria n.º 227/2017, de 25 de julho, e aplica-se aos graus académicos conferidos por instituições de ensino superior estrangeiras que, por deliberação fundamentada da Comissão de Reconhecimento de Graus Estrangeiros* sejam qualificados como de nível, objetivos e natureza idênticos aos dos graus de licenciado, mestre e doutor conferidos pelas instituições de ensino superior portuguesas.

Para que o referido reconhecimento seja formalizado, é necessário proceder ao registo prévio do diploma. As entidades competentes para efetuar o registo são:

1 - Para qualquer grau:
a) o Reitor de uma das universidades públicas portuguesas, à escolha do interessado;
b) o Diretor-Geral do Ensino Superior.

 2 – Para os graus de licenciado e de mestre, além das entidades referidas no número anterior, o Presidente de um Instituto Politécnico público português.

A instrução dos pedidos é feita do seguinte modo:

a) com o original do diploma ou de documento emitido pelas autoridades competentes do estabelecimento de ensino superior estrangeiro que comprove, de forma inequívoca, que o grau já foi conferido;

b) com um exemplar da tese ou dissertação** defendida, quando se trate do registo de um diploma que titule um grau reconhecido como produzindo os efeitos correspondentes aos dos graus de doutor e mestre.

O registo é realizado no prazo máximo de um mês e pelo ato de registo são devidos emolumentos, cujo valor é fixado anualmente. 

Ao abrigo do Decreto-Lei n.º 283/83, de 21 de junho, (que regula os pedidos de equivalência e reconhecimento de habilitações estrangeiras aos vários graus/níveis), o titular de um grau académico estrangeiro que não tenha sido genericamente reconhecido nos termos dos artigos 4.º e 5.º do Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de outubro, pode solicitar a equivalência ou reconhecimento específicos, que, em ambos os casos, pressupõe uma reavaliação dos graus obtidos nas universidades estrangeiras, feita por um júri nomeado para o efeito, estando a solicitação sujeita a emolumentos.

Para mais informações poderá consultar a Lista de Graus emanada pela Comissão de Reconhecimento de Graus Estrangeiros, emitida pela Direção-Geral do Ensino Superior

 

Tabela de Emolumentos da Universidade NOVA de Lisboa

Graus de países da União Europeia - 218,00 €

Graus de outros países: Licenciatura - 600,00€; Mestrado - 470,00€; Doutoramento - 600,00€

 


Para mais informações, contacte:

Divisão Académica da Reitoria da NOVA
Tel.: +351 213 715 616
E-mail: div-academica@unl.pt



* As deliberações da Comissão são de natureza genérica.

** A cópia pode ser entregue em formato digital.