Procedimentos de elaboração / alteração | Universidade NOVA de Lisboa

Procedimentos de elaboração / alteração

Nos termos do disposto no artigo 98.º do Código de Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, torna-se público que, após deliberação do Conselho de Ação Social dos Serviços de Acção Social da Universidade NOVA de Lisboa (SASNOVA) de 31 de outubro de 2017, o Senhor Reitor deu início, a 29 de novembro de 2017, ao processo conducente à alteração do Regulamento do Mérito Desportivo da Universidade NOVA de Lisboa, aprovado pelo Despacho n.º 10986/2016, publicado no Diário da República, 2ª série, n.º 174, de 9 de setembro: