Comunicado CRUP

ESCLARECIMENTO
Lisboa, 15 de Setembro de 2010

Face à questão suscitada hoje relativamente à possibilidade de utilização, por parte das Universidades Públicas, das receitas provenientes de taxas e emolumentos, incluindo as propinas, esclarece-se que, ao invés do que foi sugerido hoje, o despacho do Senhor Secretário de Estado do Orçamento de 18 de Agosto, possibilita que essas verbas possam ser utilizadas com total autonomia e quando for julgado necessário, nomeadamente para o financiamento de actividades que viabilizem os Programas de Desenvolvimento recentemente assinados por todas as Universidades com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

Recorda-se que este assunto foi objecto de uma Recomendação do Conselho de Reitores, enviada a todas as Universidades no dia 3 do corrente mês de Setembro.

O Presidente do CRUP
António Rendas