Comunicado CRUP

ESCLARECIMENTO
4 de Novembro, 2010

A informação segundo a qual, na proposta de Lei do Orçamento de Estado para 2011, as instituições de Ensino Superior “escapariam” às restrições à admissão ou promoção de pessoal, não é verdadeira e já foi desmentida pelo presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas.

Essas restrições aplicam-se a todas as instituições públicas e também às instituições de Ensino Superior. Nas instituições de ensino superior, aliás, é ainda maior a responsabilidade dos seus dirigentes nesta matéria, no âmbito da autonomia universitária.

As instituições públicas de ensino superior têm em preparação, ou já em curso, programas de reorganização exigentes com vista à redução de custos e ao aumento de eficiência, a aplicar ainda em 2010 e em 2011, no quadro da responsabilidade colectiva que assumiram com o Governo no Contrato de Confiança com o Ensino Superior, e com os respectivos Programas de Desenvolvimento, cuja execução será acompanhada pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior.

O Presidente do CRUP
António Rendas