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Contacts & Useful information

Vice-Rector for the Strategic Plan and Quality Management 
Isabel L. Nunes

Director
Rodrigo Paulino

Quality, Accreditation and Employability Unit
Ana Lebre
Ana Sofia Venda
Andreia Zorrinho
Maria João Camejo
Paulo Jerónimo

Reitoria da Universidade NOVA de Lisboa
Campus de Campolide
1099-085 Lisboa

Contacts: 

Portuguese Legislation

Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de fevereiro – Princípios reguladores de instrumentos para a criação do Espaço Europeu de Ensino Superior (Versão Consolidada)

Portaria n.º 256/2005, de 16 de março - Classificação Nacional das Áreas de Educação e Formação

Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março – Regime Jurídico dos Graus e Diplomas do Ensino Superior (Versão Consolidada)

Lei n.º 38/2007, de 16 de agosto - Regime Jurídico da Avaliação do Ensino Superior (Versão Consolidada)

Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro – Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior (Versão Consolidada)

Decreto-Lei n.º 369/2007, de 5 de novembro – Criação da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior

Decreto-Lei n.º 133/2019, de 3 de setembro - Regime Jurídico do Ensino Superior Ministrado a Distância

 

Useful Links

Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES)

Direção-Geral do Ensino Superior (DGES)

European Association for Quality Assurance in Higher Education (ENQA) 

European Association of Institutions in Higher Education (EURASHE) 

European Quality Assurance Register for Higher Education (EQAR) 

European Students' Union (ESU) 

European University Association (EUA)