A Ilha de Santa Helena, Território Ultramarino do Reino Unido, realizou uma reforma histórica do seu sistema de governação política após uma análise aprofundada liderada pelo Professor Julian Jeremy Sarkin. Em 2019 e 2020, Sarkin visitou a ilha por diversas vezes para promover o debate público e recolher opiniões sobre a necessidade de reformar o sistema de governação baseado em comités então existentes.
No âmbito de consultas extensivas, encontrou-se com um vasto leque de partes interessadas, incluindo o Governador, os Comités Executivo e Legislativo, vereadores individuais, funcionários públicos e membros da população. Foram realizadas numerosas reuniões públicas em toda a ilha, garantindo que a população pudesse participar diretamente nas discussões sobre o futuro do sistema de governação.
Do trabalho resultaram dois relatórios, ambos aceites pelas autoridades. Os relatórios analisaram exaustivamente o processo de governação de Santa Helena, avaliando os fatores impulsionadores, os facilitadores e os desafios do sistema vigente, assim como os papéis dos diferentes atores. O sistema baseado em comités foi identificado como a principal fraqueza, e a necessidade de mudança foi claramente apresentada, recorrendo às melhores práticas de outros territórios ultramarinos do Reino Unido.
O primeiro relatório explorou como poderia ser construída a aceitação pública de um novo modelo de governação e como incentivar mais candidatos a concorrer a cargos políticos. Apresentou diversas opções e recomendações para melhorar o sistema político, destacando-se a proposta de transição do sistema local de comités para um sistema ministerial liderado por um Ministro-Chefe.
O segundo relatório analisou detalhadamente o funcionamento do sistema de governação da ilha na altura e propôs um roteiro para implementar a reforma. Identificou apoio significativo à mudança por parte da população, embora existissem preocupações compreensíveis quanto à natureza e viabilidade dessa mudança. O relatório apresentou claramente duas opções: melhorar o sistema de comités existente ou avançar para um sistema ministerial — potencialmente através de um modelo híbrido. Recomendou, em última instância, a adoção de um sistema ministerial completo, detalhando como poderia ser operacionalizado e a sua estrutura possível.
Especificamente, propôs-se um novo quadro constitucional com um Ministro-Chefe, quatro outros Ministros e cinco diretorias da função pública. Incluíram-se recomendações para aumentar a abertura, transparência e responsabilização, bem como para reforçar a participação direta dos habitantes de Santa Helena na governação, através da descentralização de poderes adicionais. O relatório examinou também o papel das principais instituições, incluindo o Comité de Contas Públicas, recomendando a criação de uma nova Public Service Commission, juntamente com reformas nos mecanismos de auditoria e supervisão.
O roteiro para a mudança constitucional detalhou duas etapas — uma a realizar na ilha e outra no Reino Unido — sublinhando a importância de demonstrar apoio popular à reforma para garantir aprovação junto das autoridades britânicas.
Este processo culminou num referendo, no qual o povo de Santa Helena votou a favor da transição para um sistema ministerial. A Constituição foi subsequentemente alterada, aprovada pelo Governo do Reino Unido e ratificada pelo Conselho Privado do Reino Unido. O passo final consistiu na apresentação da Ordem no Conselho perante o Parlamento britânico em Londres.
Refletindo sobre esta transformação, o então Governador de Santa Helena, Dr. Phillip Rushbrook, declarou num comunicado oficial:
“O Dr. Sarkin identificou que a população queria uma responsabilidade individual mais clara na tomada de decisões políticas, maior responsabilização política na prestação de serviços e reformas, e um sistema de governação capaz de avançar os seus negócios de forma mais rápida. A mudança para um sistema ministerial oferece à próxima governação eleita a oportunidade de alcançar os três objetivos.”
Após estas alterações constitucionais, realizaram-se eleições em Santa Helena, sendo Ministros e Vereadores eleitos sob a nova estrutura. O Ministro-Chefe passou a desempenhar um papel central na governação da ilha. O novo sistema aproximou a governação da população, reforçou a democracia e permitiu decisões mais rápidas e eficazes.
As suas contribuições… foram essenciais para alcançar esta oportunidade histórica para Santa Helena desenvolver uma forma de governo nova e responsiva. Por seu mérito, tornou-se parte da história de Santa Helena.
Phillip Rushbroo, na época Governador, numa carta dirigida a Sarkin