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Nota Informativa: Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais

A partir de 25 de maio de 2018 passa a ser aplicável o Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais – Regulamento n.º 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016.
Este diploma estabelece as regras relativas ao tratamento de dados pessoais fazendo recair sobre os responsáveis pelo tratamento e subcontratantes um conjunto de obrigações. Com esta nota informativa dá-se conhecimento à comunidade científica e ao público em geral do empenho e do compromisso da Universidade Nova para atuar em conformidade com este novo quadro legislativo. Para esse efeito foi constituído um grupo de trabalho que tem como função avaliar as medidas, técnicas e organizativas, que a Universidade Nova deverá adotar de modo a garantir a conformidade com o novo diploma.
Tendo em conta a relação de transparência que as regras de proteção de dados pessoais visam assegurar, informa-se que todas as questões relativas ao processo de implementação do RGPD, bem como o exercício dos direitos do titular dos dados, podem ser enviadas para o seguinte endereço: nova.rgpd@unl.pt