pixel Docente da NOVA na Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia | Universidade NOVA de Lisboa

Docente da NOVA na Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia

O Prof. Doutor Nuno Piçarra, docente da Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa, foi nomeado pelo Governo membro português do Conselho de Administração da Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia (FRA - Fundamental Rights Agency).

A Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia foi criada pelo Regulamento n.º 168/2007, 15 de Fevereiro, e tem por objectivo "proporcionar às instituições, órgãos, organismos e agências da União Europeia, bem como aos seus EstadosMembros, quando aplicarem o direito da União, assistência e competências no domínio dos direitos fundamentais, a fim de os ajudar a respeitar plenamente estes direitos quando tomarem medidas ou definirem acções no âmbito das respectivas esferas de competência".

A duração do mandato dos membros do Conselho de Administração é de cinco anos.

Mais informações sobre a FRA em: http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=uriserv:l14169