A Universidade NOVA de Lisboa recebeu, no passado dia 20 de outubro, um relatório da Inspeção-Geral da Educação e Ciência (IGEC), resultante de uma denúncia anónima, relativo à existência de 31 docentes da Faculdade de Ciências e Tecnologia (NOVA FCT) que, entre 2020 e 2024, acumularam o vencimento com remunerações decorrentes do exercício de funções no UNINOVA – Instituto de Desenvolvimento de Novas Tecnologias, uma associação privada sem fins lucrativos, sediada no campus da NOVA FCT, em Almada, e participada pela Universidade NOVA de Lisboa.
Essas remunerações estariam associadas a projetos de investigação científica financiados por agências e organismos internacionais.
O relatório conclui que, pelo menos entre 2020 e 2024, existiram pagamentos efetuados diretamente pelo UNINOVA a docentes da NOVA FCT, o que poderá, segundo a IGEC, violar o regime legal de exclusividade e o Regulamento da Universidade NOVA de Lisboa, que determina que todas as remunerações adicionais decorrentes de projetos de investigação devem ser processadas pela instituição de vínculo, e não por entidades externas.
Apesar de existir, desde 2006, um protocolo de colaboração entre o UNINOVA e a NOVA FCT, que serviu de base ao financiamento das atividades em causa, a IGEC considera que esse enquadramento não invalida a aplicação do regime de exclusividade dos docentes, reafirmando que qualquer remuneração adicional deve ser previamente autorizada e processada através da Universidade.
O documento, que já foi remetido ao Tribunal de Contas e ao Diretor da NOVA FCT, mereceu da Reitoria a maior atenção.
Logo que teve conhecimento das suas conclusões, o Reitor Paulo Pereira, que tomou posse a 7 de outubro, determinou a adoção imediata das seguintes medidas:
- Congelamento temporário de todos os pedidos de acumulação de funções até à clarificação do enquadramento legal aplicável e revisão dos procedimentos internos;
- Criação do Gabinete de Integridade e Conformidade Institucional, com o objetivo de reforçar os mecanismos de prevenção e controlo de conflitos de interesse;
Determinou também a realização de uma auditoria às associações participadas que estão no perímetro externo da Universidade, para apurar eventuais situações que possam configurar incumprimento da lei ou dos regulamentos internos da Universidade.
No âmbito da autonomia que lhe é consagrada pela Lei, a NOVA está a analisar as conclusões e recomendações da IGEC e agirá sempre de modo a garantir o cumprimento da Lei e de modo a assegurar que todas as unidades orgânicas cumprem os regulamentos internos da universidade.
A Universidade NOVA de Lisboa reafirma o seu compromisso com a transparência, a integridade e o rigor na gestão da universidade, assegurando que todas as situações identificadas serão analisadas e tratadas com a máxima responsabilidade.