Nos últimos anos, aumentou significativamente a consciência sobre a necessidade de abordar os impactos adversos das empresas nos direitos humanos e no meio ambiente (incluindo as alterações climáticas). No entanto, surpreendentemente, ainda não existe uma obrigação legal a nível internacional que imponha às empresas o respeito pelos direitos humanos. De forma geral, considera-se que os instrumentos internacionais existentes apenas criam obrigações legais diretas para os Estados, e não para as empresas.
Tradicionalmente, as operações das empresas estão sujeitas às normas locais dos países onde atuam, que muitas vezes são fracas, insuficientes ou não são devidamente aplicadas, ficando aquém dos padrões internacionais. Essa lacuna regulatória resultou num ambiente legal permissivo, onde prolifera a violação de direitos humanos e danos ambientais. Exemplos disso incluem os 160 milhões de crianças (1 em cada 10 a nível global) que se encontram em situação de trabalho infantil, sendo que cerca de metade tem entre 7 e 11 anos e trabalha em condições perigosas; os quase 18 milhões de pessoas em situação de trabalho forçado no setor privado e, de forma mais geral, os problemas generalizados relacionados com normas inadequadas de saúde e segurança e más condições laborais nas cadeias globais de abastecimento. Além disso, os impactos da poluição e da desflorestação relacionados com as empresas estão a tornar-se mais comuns, e os efeitos adversos das alterações climáticas estão a aumentar em frequência e intensidade. De acordo com a Organização Mundial da Saúde, entre 2030 e 2050, as alterações climáticas serão responsáveis por cerca de 250.000 mortes anuais devido a fenómenos meteorológicos extremos mais frequentes.
Face a este cenário, surgiram desenvolvimentos legislativos a nível nacional e europeu para reforçar os padrões ambientais e de direitos humanos nas atividades empresariais. Estas iniciativas centram-se no conceito de diligência devida em sustentabilidade empresarial, que obriga as empresas a implementar processos para identificar e enfrentar os impactos adversos resultantes das suas próprias atividades e das operações dos seus parceiros ao longo das cadeias de valor globais. A investigação de Claire Bright foca-se neste conceito e levou à criação do Centro NOVA para Empresas, Direitos Humanos e Ambiente (NOVA BHRE). Através do NOVA BHRE, Claire implementou diversas iniciativas envolvendo estudantes em diferentes fases, resultando em relatórios de política e estudos especializados que influenciaram diretamente os desenvolvimentos normativos e políticos na área.
Especificamente, Claire Bright foi coautora de um relatório fundamental para a Comissão Europeia sobre Requisitos de Due Diligence ao Longo das Cadeias de Abastecimento, que serviu de base para a Diretiva Europeia sobre Due Diligence em Sustentabilidade Empresarial, em vigor desde 25 de julho de 2024. Esta diretiva exige que as grandes empresas que operam na UE implementem processos de diligência devida para identificar e mitigar os impactos adversos nos direitos humanos e no ambiente, promovendo assim práticas empresariais mais sustentáveis e responsáveis.
Para além do impacto na regulamentação europeia, o trabalho de Claire e do NOVA BHRE influenciou o desenvolvimento de Planos de Ação Nacionais em diversos países na Europa e em África.
O NOVA BHRE também desempenha um papel ativo na capacitação de empresas, funcionários governamentais e organizações da sociedade civil, ajudando-os a compreender como as empresas podem cumprir a sua responsabilidade de respeitar os direitos humanos e o meio ambiente e, assim, transformarem-se em líderes sustentáveis. Isto é feito através de workshops e formações ministradas por Claire e pela sua equipa em Portugal, Moçambique, Tunísia e Reino Unido, em três línguas diferentes, tendo impactado centenas de empresas, organizações da sociedade civil e dezenas de funcionários governamentais.
Além disso, o NOVA BHRE dá ênfase à sensibilização e divulgação da investigação, com mais de 200 publicações no blogue do centro e mais de 30 episódios de podcast, bem como a organização de eventos de alto nível com funcionários governamentais, decisores políticos da UE, representantes da ONU, organizações da sociedade civil, empresas, académicos e estudantes.
No seu conjunto, o Centro funciona como uma plataforma de intercâmbio de ideias, facilitando fortes conexões e colaborações entre múltiplos intervenientes. O trabalho do NOVA BHRE é um catalisador da transformação das empresas em líderes sustentáveis, promovendo práticas mais centradas nos direitos humanos e no respeito pelo meio ambiente.
A injustiça em qualquer lugar é uma ameaça à justiça em todo o lado
Martin Luther King Jr.