Violência obstétrica – melhorar o acesso à justiça

NOVA School of Law

Investigador:

Vânia Simões

Principal Área Científica:

Ciências Sociais

Tipos de Impacto:

Impacto Social

ODS:

3, 5, 10 e 16

Metas dos ODS:

Saúde e bem-estar; igualdade de género; redução das desigualdades; paz, justiça e instituições eficazes.

A tese de doutoramento de Vânia Simões, a primeira em Portugal sobre violência obstétrica, oferece um quadro jurídico fundamental para abordar os maus-tratos nos cuidados obstétricos, tendo sido distinguida com o Prémio APAV para a investigação.

Vânia contribuiu para a Lei nº 110/2019, de 9 de setembro. As suas formações dirigidas a juízes e advogados dotaram estes profissionais de conhecimentos essenciais para distinguir violência obstétrica de erro médico.

A sua investigação serviu de base a estudos de mestrado sobre violência obstétrica em Portugal e foi citada num documento do Parlamento Europeu, demonstrando o seu impacto ao nível da União Europeia. Os seus trabalhos serviram também de base aos primeiros processos judiciais sobre violência obstétrica em Portugal.

Vânia colaborou com diversos grupos parlamentares para promover legislação que definisse e combatesse explicitamente a violência obstétrica, reforçando a proteção legal das mulheres em Portugal.

No domínio da reforma jurídica, o trabalho de Vânia Simões tem sido importante para moldar o debate sobre os direitos das mulheres, especialmente no contexto da violência obstétrica. A investigadora, da NOVA School of Law, contribuiu para diversas propostas legislativas, como as 555/XIII, 872/XIII, 563/XIII e 1072/XIII. A tese de doutoramento de Vânia, “Violência Obstétrica, Direitos das Mulheres e Tutela Jurídica”, emergiu como um estudo jurídico pioneiro, oferecendo um enquadramento abrangente para compreender e enfrentar a violência obstétrica em Portugal.

Esta tese, o primeiro trabalho de doutoramento em Portugal sobre este tema, foi distinguida com o Prémio de Trabalho de Investigação do Ano (9.ª edição) pela Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV), destacando o seu contributo significativo para a vitimologia. A investigação de Vânia Simões forneceu ainda orientações fundamentais para a correta aplicação da Lei 110/2019, a primeira legislação portuguesa a abordar os direitos das mulheres nos cuidados obstétricos.

O impacto do seu trabalho é multifacetado, abrangendo os domínios social, legislativo, académico e judicial. Tendo contribuído na elaboração da Lei nº 110/2019, Vânia Simões testemunhou como esta legislação catalisou os primeiros processos judiciais de violência obstétrica nos tribunais portugueses. Os seminários de formação ministrados por Vânia Simões em dezembro de 2023 para juízes e em março de 2024 para advogados forneceram ferramentas essenciais a estes profissionais do direito, garantindo que as vítimas de violência obstétrica tenham acesso efetivo à justiça. Estes profissionais (mais de 300) estão agora aptos a diferenciar violência obstétrica de erro médico e negligência médica, matérias que não tendem a ser abordadas na formação jurídica convencional.

Além disso, os trabalhos publicados por Vânia Simões já começaram a influenciar a investigação a nível de mestrado, colmatando uma lacuna na literatura académica sobre violência obstétrica. As suas contribuições não beneficiaram apenas mulheres, académicos e o sistema judicial em Portugal, mas também despertaram interesse a nível europeu. Foi referenciada e entrevistada na elaboração de um documento do Parlamento Europeu sobre violência obstétrica e ginecológica, demonstrando a relevância alargada do seu trabalho no espaço da União Europeia.

À medida que continua a defender reformas jurídicas, Vânia Simões colaborou ativamente com grupos parlamentares na elaboração de uma nova proposta legislativa que reconheça formalmente a violência obstétrica no ordenamento jurídico português. Embora a Lei 110/2019 tenha estabelecido um primeiro enquadramento ao focar-se nos direitos das mulheres, o próximo passo visa definir e abordar explicitamente a violência obstétrica, preenchendo uma lacuna na legislação nacional. O objetivo de Vânia Simões é garantir que a lei portuguesa proteja integralmente as mulheres da violência obstétrica, promovendo a sensibilização e a justiça a nível nacional e internacional.

 

Para mudar o mundo, temos de mudar a forma como nascemos.

Michel Odent