O Conselho Geral da Universidade Nova de Lisboa manifesta, por unanimidade, o seu total repúdio relativamente ao desfecho do Processo disciplinar 5/2023, instaurado ao Professor Octávio João Madeira Mateus.
O parecer do Conselho de Disciplina que conduziu este processo é inequívoco no que diz respeito à gravidade dos atos praticados, salientando -se nele a confirmação dos depoimentos onde se considera a conduta do docente censurável à luz de uma sociedade livre de constrangimentos ou perturbações que afetem a dignidade humana, a existência de um ambiente intimidativo, hostil, degradante, humilhante ou desestabilizador e suscetível e configurar assédio”.
No entanto, o mesmo parecer termina no arquivamento do processo, em virtude da aplicação da Lei da Amnistia resultante da visita do Papa Francisco a Portugal. Assim, e apesar da extrema gravidade dos factos que se provou terem ocorrido, não haverá qualquer sanção disciplinar, em virtude da aplicação da referida Lei.
Não se conformando com este desfecho, o Conselho fará tudo o que estiver ao seu alcance para o reverter, tendo desde já, em concordância com o Sr. Reitor, decidido solicitar um parecer jurídico sobre a aplicação da Lei da Amnistia a este caso. “