Health Systems and Policies

Coordenação: Catarina Delaunay

Apresentação e objetivos:

O presente subgrupo procura abarcar os diferentes quadros de políticas estratégicas que englobam a definição, planeamento, regulação, implementação e avaliação dos sistemas de saúde. Neste âmbito, há que ter em atenção os vários stakeholders envolvidos no processo, seja o Estado/decisores políticos (agências e organizações governamentais, nacionais e/ou regionais), as entidades prestadoras de serviços de saúde (dos setores público, privado, cooperativo e social, a par de associações profissionais e/ou sindicatos, e de redes de cuidados de saúde) e os cidadãos (associações de doentes, Organizações não Governamentais, representantes da sociedade civil, etc.).

Neste subgrupo de trabalho pretende-se analisar e discutir os objetivos dos atuais sistemas de saúde e a orientação das políticas públicas e da legislação necessárias para a sua concretização, tendo em conta um conjunto de princípios de que se destacam a equidade e universalidade no acesso à saúde, a qualidade e segurança dos cuidados prestados à população, bem como a sustentabilidade, a eficiência e a accountability dos prestadores.

O objetivo último deste subgrupo de trabalho é, pois, documentar os pontos fortes, as lacunas e os desafios dos sistemas de saúde, numa perspetiva comparada a nível internacional a partir do caso português.

Privilegiar-se-á a produção de conhecimento multi e interdisciplinar, a par da promoção do debate científico com base no trabalho colaborativo, tendo em vista a produção de outputs como seja a submissão de artigos em revistas internacionais indexadas e de candidaturas de projetos a financiamento nacional e europeu, bem como divulgação do trabalho desenvolvido em eventos científicos.

Temáticas de investigação:

As temáticas de investigação no âmbito deste subgrupo poderão ser divididas em duas grandes áreas:

1) Governança

- Os modelos governativos do(s) sistema(s) de saúde, com enfoque na estrutura organizacional e articulação política em cada nível.

- As especificidades do caso português, por comparação a outros países, em termos dos processos e atores envolvidos no desenho/formalização local/nacional das políticas e dos modelos públicos de governação da saúde, incluindo o papel dos cidadãos.

- As alterações e impactos da implementação da Nova Gestão Pública (NGP) nos modelos de governação pública e de gestão organizacional, e as especificidades consoante os diferentes contextos (hospitais, cuidados de saúde primários).

- O papel das novas tecnologias de informação e da chamada transformação digital na saúde em Portugal, em comparação com outros contextos nacionais.

2) Regulação

- As estratégias, modelos e mecanismos de regulação da saúde desenvolvidos em Portugal, em estreita correlação com as políticas públicas no setor; princípios de eficiência técnica, operacional e económica versus princípios ético-normativos e sociais.

- As principais dificuldades e desafios atuais à regulação da saúde, nomeadamente em termos de avaliação e monitorização do desempenho dos serviços e sistemas de saúde, acesso aos cuidados e qualidade dos serviços prestados.

- A sustentabilidade dos sistemas de saúde nas suas diferentes vertentes: económica (dimensões técnica, financeira e política), ético-social (responsiveness, descentralização/proximidade, direito à saúde) e ambiental (diminuição da pegada ecológica e da produção de resíduos, evitamento do desperdício).

- O impacto das crises globais e situações de emergência (ex. pandemia da COVID-19, fluxos migratórios de refugiados), na resiliência dos sistemas de saúde e definição de políticas públicas adequadas às necessidades emergentes (novas patologias, novos públicos).

Coordenação: José Carlos Pinto da Costa

Apresentação, objetivos e tópicos de investigação:

Os investigadores do grupo Saúde Digital propõem auscultar as posições das instituições e as experiências dos agentes oriundos das quatro hélices da inovação (governação, academia, indústria e sociedade) sobre o processo de implementação da saúde digital em Portugal e analisar como as divergências que eventualmente surjam nessas posições são geridas com vista à produção de coligações discursivas e práticas colaborativas. Partindo daqui, o grupo procura obter uma figura compreensiva dos processos de envolvimento dos diferentes stakeholders na implementação da saúde digital ao nível das políticas (conceptualização e desenho de modelos e estratégias de implementação e de regulação), das práticas (gestão dos recursos e das unidades de saúde e interação terapêutica) e do acesso (adoção de comportamentos de procura de ajuda e desenho de novos itinerários de utilização dos serviços).

Para o desenvolvimento dos trabalhos, conta-se com a profundidade e a diversidade de experiências e de competências dos elementos do grupo. A equipa mantém-se aberta e recetiva a acolher novos elementos provenientes de diferentes meios e áreas científicas, incluindo estudantes de doutoramento e investigadores de pós-doutoramento. Este alargamento servirá para ampliar a massa crítica existente para responder a chamadas de trabalhos e projetos altamente competitivas num futuro próximo e a eventuais manifestações de interesse para a formação de consórcios de investigação e desenvolvimento na área da implementação da saúde digital em Portugal e no estrangeiro.

Coordenação: João Paulo Magalhães

Enquadramento

A compreensão da governação e gestão de serviços de saúde como um ativo fundamental para uma organização, incluindo teorias, modelos, instrumentos e ferramentas, de forma a melhorar a efetividade e eficiência dos sistemas de saúde. Novos modelos de governação e gestão têm sido adotados, com o intuito de melhorar tanto a eficiência dos processos como a qualidade dos serviços prestados, tendo em consideração os inúmeros desafios sociais, económicos e ambientais atualmente existentes. A governação e gestão de unidades de saúde é um processo de aprendizagem contínua, dado tratarem-se de organizações que fazem parte de uma rede vasta e diversificada, de elevada complexidade, não apenas pela sua missão e expectativas, como também pela existência de equipas multidisciplinares, com elevada autonomia e elevado grau de especialização técnico-científica, orientadas para a prestação de serviços de saúde de carácter preventivo, curativo e de reabilitação aos doentes, recorrendo a tecnologia avançada.

Objetivos estratégicos

• Identificar os problemas e desafios atuais e futuros para a governação e gestão de serviços de saúde, centrada na saúde da população
• Produzir informação e conhecimento sobre modelos, instrumentos e ferramentas de governação, que apoiam uma gestão eficiente, efetiva, de qualidade e que satisfaça as necessidades dos profissionais e de saúde da população
• Divulgar publicamente e comunicar os resultados obtidos nos estudos realizados

Eixos de investigação

1. Acesso à saúde - Instrumentos para garantir acesso aos cuidados de saúde
2. Governação integrada - Componentes e instrumentos para um governação multi-nível

Coordenação: Sara Vera Jardim

Apresentação:

O progressivo alargamento da intervenção política e legislativa da União Europeia em matéria de saúde humana sustentou, recentemente, a expectativa de um futuro da integração europeia erigido em torno deste domínio de governação. A tendência verificada ao longo das últimas décadas tem sido paulatina, tendo, porém, ressoado com estrondo aquando da apresentação da proposta de uma “União Europeia da Saúde” (2020).

O princípio da territorialidade associado à política de saúde, tal como assumido na Base 4, n.º 1, da Lei de Bases da Saúde, pode suscitar uma interpretação atualizada que contemple o incontornável contributo do direito europeu. A influência europeia vai para além dos temas tradicionalmente associados à saúde pública, abrangendo, direta ou indiretamente, aspetos da gestão e organização do nosso sistema de saúde.

A discussão em torno do âmbito e objetivos da “União Europeia da Saúde” não é, portanto, apenas um tema de política europeia, é paralelamente o debate sobre o presente e o futuro da política nacional de saúde, nomeadamente, sobre a hipótese de uma transferência de competências, sobre o valor e alcance do princípio da solidariedade, sobre quem dita as regras de preparação e resposta às crises sanitárias que se anteveem e quem é responsável pela gestão do risco durante as mesmas, mas também, sobre quem define as prioridades na promoção da saúde e prevenção de (quais) doenças, quem é responsável pela avaliação das tecnologias de saúde, pela garantia de acesso equitativo a medicamentos e contramedidas médicas em tempo útil, ou pela proteção dos dados de saúde partilhados num “Espaço Europeu de Dados de Saúde”.

Perante uma vocação expansionista em domínio com forte pendor político, a agenda da União Europeia da Saúde não estará concluída. O seu desenvolvimento convoca a tensão entre a preservação da soberania nacional em matéria de saúde e a procura de convergência dos diferentes sistemas de saúde dos Estados-membros, em prol de maior equidade, de uma cobertura universal de saúde, mas também, de uma União Europeia mais forte e autónoma no contexto da global. A europeização da política e governação da saúde não dispensa o exame de conformidade constitucional e exige absoluta transparência em função da maior distância entre os cidadãos e os decisores europeus.

Objetivos:

• Gerar conhecimento sobre a política e direito europeus da saúde enquanto fatores de desenvolvimento da política e sistema de saúde portugueses.
• Promover, ao nível nacional, a discussão sobre as consequências da europeização da saúde, com ênfase para a mais recente proposta de criação de uma União Europeia da Saúde.
• Elaboração de um texto sobre a política e direito europeus da saúde, reconhecendo-os como fatores de desenvolvimento da política nacional de saúde.

Tópicos de investigação:

1.    Enquadramento da União Europeia da Saúde (UES)

1.1    Enquadramento conceptual 
1.2    Surgimento e desenvolvimento
1.3    Enquadramento normativo (face aos tratados constituintes da UE)
1.4    Distinção face a outros domínios da política europeia da saúde

2.    Reflexos das propostas que constituem a União Europeia da Saúde no sistema nacional de saúde

2.1    Estratégia farmacêutica para a Europa
2.2    Reforço das competências das agências europeias e as novas competências da Autoridade de Preparação e Resposta a Emergências Sanitárias 
2.3    Uma Saúde (One Health)
2.4    Quadro legal aplicável às ameaças transfronteiriças graves para a saúde: proposta de regulamento relativa às ameaças transfronteiriças graves para a saúde e que revoga a Decisão n.º 1082/2013/UE
2.5    Plano Europeu de Combate ao Cancro
2.6    O Espaço Europeu de Dados de Saúde

3.    A europeização da política nacional de saúde

3.1    Caracterização do âmbito da integração europeia em matéria de saúde. 
3.2    Análise do princípio da subsidiariedade e do artigo 164.º Tratado sobre Funcionamento da União Europeia (TFUE)
3.3    Competência em saúde pública vs prestação de cuidados: hipótese de uma distinção conceptual em crise face aos mais recentes desenvolvimentos e estudo de causas.
3.4    Transferência ou sobreposição de competências entre o nível nacional e supranacional? (Re)centralização? Análise da respetiva conformidade legal.
3.5    O papel do princípio da solidariedade na política europeia da saúde
3.6    Efeitos da regulação europeia em saúde nos direitos fundamentais das pessoas.
 

Coordenação: Inês Fronteira

Apresentação e objetivos

Os recursos humanos em saúde são fundamentais à cobertura universal dos cuidados de saúde e à consecução dos objetivos de desenvolvimento sustentável. Apesar de ser nos países de baixa renda que se verifica o maior défice de Recursos Humanos na Saúde (RHS), todos os países sem exceção experimentam algum tipo de dificuldade (e.g., emprego, colocação, retenção, desempenho).

Como tal, a situação da força de trabalho em saúde necessita de ser bem documentada, os motivos das suas fraquezas compreendidos e as opções de intervenção – o que funciona e o que não funciona – identificadas.

Este grupo tem como objetivos promover uma visão integrada e colaborativa entre académicos e profissionais da área da saúde que se dedique ao estudo dos recursos humanos em saúde nas suas diferentes componentes. Pretende, igualmente, expandir a base de conhecimento em recursos humanos em saúde através da partilha de resultados de investigação e de soluções potenciais. Por último, ambiciona criar uma massa crítica em recursos humanos em saúde capaz de contribuir para a implementação de medidas efetivas nesta área.

Tópicos de investigação:

• Educação e desenvolvimento profissional
• Financiamento
• Políticas
• Planeamento, monitorização e análise
• Liderança
• Parcerias
• Saúde dos trabalhadores da saúde
• Sistemas de informação em recursos humanos em saúde