- Regulamento de Avaliação do Desempenho de Trabalhadores Não Docentes e Não Investigadores em Regime de Contrato de Trabalho e dos Titulares dos Cargos de Direção Intermédia ao abrigo do Código do Trabalho da Universidade NOVA de Lisboa
- Regulamento sobre os Efeitos da Avaliação de Desempenho dos Trabalhadores Integrados nas Carreiras do Pessoal Não Docente e Não Investigador em Regime de Contrato de Trabalho e dos Titulares de Cargos de Direção Intermédia ao Abrigo do Código
do Trabalho da Universidade Nova de Lisboa. - Código do Trabalho
- Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
- Regulamento Relativo às Carreiras, ao Recrutamento e aos Contratos de Trabalho de Pessoal Não Docente e Não Investigador em Regime de Contrato de Trabalho da Universidade NOVA de Lisboa
Regulamento n.º 577/2017, publicado no Diário da República n.º 210/2017, Série II, de 31 de outubro alterado pelo Despacho n.º 6509/2019, de 14 de junho. - Regulamento dos Dirigentes da Universidade NOVA de Lisboa
Regulamento n.º 578/2017, publicado no Diário da República n.º 210/2017, Série II, de 31 de outubro, alterado pelo Despacho n.º 7753/2018, de 23 de julho. - Aplicação do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Providencial de Segurança Social
- Regulamenta a Proteção na Parental idade, no âmbito da Eventualidade Maternidade, Paternidade e Adoção, no Regime de Proteção Social Convergente
- Tabelas de Ajudas de Custo, Subsídios de Refeição e de Viagem e Suplementos Remuneratórios
- Níveis da Tabela Remuneratória Única
- Regulamento de Duração e Organização do Tempo de Trabalho da Universidade NOVA de Lisboa